13/05/2024 00:00
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DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS DE SAÚDE PÚBLICA
INFORMAÇÕES GERAIS:
Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e demais interessados
Período de inscrição: 13 a 21/05/2024 no site da EJPA
Número de vagas: 300 (trezentos)
Período/Horário de realização: 21/05/2024 - 15h às 17h
Modalidade: Ensino a Distância - on-line – transmissão Oversee
Carga horária: 2h/a
DOCENTE:
CLENIO JAIR SCHULZE - :Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali. Pós Graduado em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos pela Universidade de Pisa/Itália. Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC). Integrante do FONAJUS – Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça CNJ. Autor do livro “Judicialização da Saúde no Século XXI” (2018) e coautor do livro “Direito à Saúde" (2019, 2ed.). É Juiz federal em SC.
MEDIADORA:
KÁTIA PARENTE SENA - Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Vice-Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Pará junto ao Conselho Nacional de Justiça, Coordenadora do Núcleo de Cooperação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Membro do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça (Tema Processos Estruturais e Processos Complexos), Membro do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Especialista em Coletivização, Precedentes, Coerência e Integridade do Direito pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa.
CERTIFICAÇÃO:
No tocante à emissão de certificados, todos os participantes que alcançarem ou superarem 75% de presença serão certificados. A presença será aferida mediante o registro de comparecimento à sessão do webinário. Importa destacar que a certificação atesta o envolvimento e a participação ativa no evento, evidenciando o empenho individual na busca por conhecimento acerca do tema discutido.
EMENTA:
Recomendação 146/23 do CNJ. Aspectos gerais sobre o cumprimento das decisões judiciais em saúde. Estratégias para o cumprimento da decisão judicial. Questões específicas da judicialização da saúde. Resolução nº 530/2023 do CNJ. Aspectos gerais sobre as políticas em saúde, nos termos da orientação do CNJ. Papel do Comitê estadual de saúde do Pará. Questões específicas das Políticas em saúde que impactam na judicialização da saúde.
OBJETIVO:
Geral
Explanar e discutir a implementação prática da RECOMENDAÇÃO 146/23 do CNJ para melhorar a eficiência do cumprimento das decisões judiciais de saúde pública, em consonância com as diretrizes do CNJ e os critérios do Prêmio CNJ Qualidade
Específicos
• Aprofundar o entendimento sobre a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, enfocando no seu impacto sobre as práticas judiciais e administrativas no âmbito da saúde pública.
• Adotar práticas inovadoras e excelentes na resolução de demandas de saúde, em consonância com as diretrizes do CNJ e os critérios do Prêmio CNJ Qualidade.
• contribuir de forma significativa para o avanço das práticas judiciais na resolução de demandas de assistência à saúde, alinhando-se, portanto, com os princípios de qualidade, inovação e eficiência que norteiam a política judiciária nacional.
PROGRAMAÇÃO:
• 15h a 15h10– Abertura do Evento
• 15h10 a 17h – explanação da temática pelo Dr. Clênio Jair Schulze:
- Recomendação 146/23 do CNJ. Aspectos gerais sobre o cumprimento das decisões judiciais em saúde. Estratégias para o cumprimento da decisão judicial. Questões específicas da judicialização da saúde.
• 17h – Encerramento
Fonte:
EJPA
Texto: Divulgação
Foto: Natascha Couto
Texto: Divulgação
Foto: Natascha Couto
