Mediação e Conciliação foram temas da Semana Jurídica
A Mediação e a Conciliação foram instrumentos essenciais para que o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) enfrentasse os mais de 1,3 milhão processos que precisavam ser sentenciados por pouco mais de 300 magistrados. Esse também foi o tema da palestra realizada na quarta-feira, 28, durante a programação da Semana Jurídica, que ocorre na Escola Judicial do Pará “Juiz Elder Lisboa” (EJPA).
A palestra foi ministrada pela coordenadora de Mediação e Conciliação do TJPA, juíza Antonieta Mileo, ao lado da mestra em Defesa Social e Mediação de Conflitos e servidora do TJPA, Karine Soares, e o advogado e mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, Felipe Portela.
Durante a sua explanação, a juíza Antonieta Mileo destacou que a grande quantidade de processos para serem sentenciados por um número reduzido de juízes e desembargadores é uma realidade nacional. São mais de 80 milhões de processos que tramitam no Judiciário brasileiro.
Por isso, ressaltou ela, não é mais possível resolver conflitos apenas com uma sentença impositiva. É preciso estimular o acordo entre as partes. “É papel do Judiciário pacificar esse conflito. Não apenas através da sentença impositiva, mas sim estimulando as partes a chegarem a solução desse conflito através da pacificação social. Esse é o nosso maior papel. É saber tratar adequadamente o conflito familiar e entender que a melhor solução é o estímulo e o entendimento entre as partes”.
No Pará, 14% dos processos são resolvidos através da mediação e da conciliação. Deixaram de entrar no Judiciário paraense, no ano passado, 12.562 processos por conta de acordos pré-processuais (aqueles conflitos que são resolvidos antes de serem judicializados).
Direito Sistêmico – O juiz Agenor Nascimento e a professora e mediadora judicial Geysa Araújo ministraram, em seguida, palestra sobre Direito Sistêmico, denominação criada pelo juiz Sami Storch, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para chamar o uso da técnica de Constelações Familiares, sistematizada por Bert Hellinger, para a solução de conflitos judiciais.
“O juiz Sami, assim como eu, conheceu a constelação familiar como uma forma terapêutica. Eu conheci a constelação quando ainda não estava na magistratura, para resolver uma questão pessoal. E depois eu vi como isso foi positivo para a minha família. Quem não tem um conflito que possa vir a atingir o Poder Judiciário? Ou conhece alguém? Geralmente os consultórios terapêuticos estão cheios de demandas jurídicas, só que não são institucionalizadas. Eles estão lá para resolver as suas demandas emocionais”, explicou o magistrado.
O juiz explicou, ainda, que o direito sistêmico nada mais é do que a “aplicação das leis sistêmicas no Poder Judiciário para tentar resolver as demandas judiciais”. O direito sistêmico vai profundamente na causa do processo. “Ele pergunta: Por quê esse processo de divórcio não se resolveu pacificamente? Por quê, nessa pensão alimentícia, o pai não concedeu o dinheiro de forma voluntária ao filho? A gente analisa essas questões judiciais sob uma nova lente. O direito sistêmico é um novo olhar sobre as mesmas paisagens”.
Desde 2017 o TJPA dispõe de uma Comissão Sistêmica, ligada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A Comissão é integrada por membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Justiça Restaurativa – A última palestra do dia teve como tema a Justiça Restaurativa. Na ocasião, a juíza da 5ª Vara de Família da Capital, Josineide Pamplona Gadelha, junto com a assistente social do TJPA, Zeni Monteiro, mostraram um pouco da história e dos fundamentos da Justiça Restaurativa.
A técnica, segundo a juíza Josineide Gadelha, é uma filosofia que enfatiza a cura e a responsabilização para reparar danos e malfeitos, construir comunidade e fortalecer relacionamentos. “Aqui nós buscamos formas de tratar adequadamente os conflitos. A resposta judicial, por si só, não tem sido suficiente para atender a essa conflituosidade dentro da nossa sociedade. Daí a necessidade de buscarmos novas formas de pacificação entre os indivíduos”, explicou.
Programação – A Semana Jurídica continua nesta quinta-feira, 29, com palestras sobre educação jurídica e novas diretrizes curriculares no curso de direito. Para acessar a programação completa, clique aqui. As palestras são abertas ao público. Para se inscrever, clique aqui.
