Evento ocorre nesta sexta, 25, na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília
A juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Reijjane de Oliveira, participa do Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha, promovido pelo Ministério das Mulheres. A magistrada representa a região Norte do Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro.
O evento ocorre nesta sexta-feira, 25, na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília. Durante o encontro, será apresentado o documento “Diretrizes Propostas para Tramitação de Processos de Medidas Protetivas de Urgência”. O colegiado identificou problemas críticos, como a diversidade de entendimentos judiciais sobre as medidas protetivas de urgência (MPUs), a revitimização das mulheres e a falta de uniformidade e agilidade nos procedimentos.
Temas – Durante o simpósio, as sugestões serão colocadas em discussão para os(as) participantes dos diferentes órgãos e sociedade civil. Os pontos a serem abordados passam pela definição da natureza jurídica das medidas protetivas, pelo requerimento da medida, pela gratuidade judiciária para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, entre outras medidas que podem ser adotadas com base na Lei Maria da Penha.
O fórum é composto por representantes de mais de dez órgãos e entidades, entre eles: Ministério das Mulheres, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia-Geral da União (AGU), Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica.
Também fazem parte do fórum a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ONU Mulheres, Consórcio Lei Maria da Penha, Rede Feminista de Pesquisadoras em Violência Doméstica e representantes de organizações da sociedade civil convidadas.
