STJ prorroga prazo para novas inscrições ao evento que ocorre em junho, em Brasília
Podem ser submetidos até o dia 5 de maio os enunciados institucionais e jurisdicionais para o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília. O evento busca ampliar a integração e a cooperação em matéria institucional e jurisdicional entre o STJ e os tribunais regionais federais e os tribunais de justiça estaduais.
O prazo para recebimento das propostas - que originalmente ia de 4 a 25 de abril - foi prorrogado pelo STJ. Magistrados, professores e integrantes de carreiras jurídicas podem fazer proposições através deste link. Além disso, é possível acompanhar os enunciados já submetidos aqui. Confira os detalhes na Portaria STJ/GP 235/2025, que dispõe sobre a realização do evento.
As sugestões de enunciados institucionais e jurisdicionais serão analisadas e selecionadas por uma banca composta por magistrados federais e estaduais. Após essa fase, os enunciados admitidos serão submetidos à deliberação do Congresso. Os textos devem ser redigidos em orações objetivas, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação correlata.
Também devem ser acompanhados de justificativas, com no máximo cinco mil caracteres (incluídos os espaços), por meio das quais o proponente apresentará o fundamento da proposição, podendo citar obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensada a transcrição literal e notas de rodapé.
Não serão admitidos enunciados contrários à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como a entendimentos consolidados a partir dos instrumentos previstos no artigo 927 do Código de Processo Civil.
CRONOGRAMA:
Submissão das propostas: até 5 de maio
Análise preliminar pela banca científica: 28 de abril a 16 de maio
Publicação das propostas de enunciado admitidas: 17 de maio
Apresentação e submissão à aprovação dos enunciados: 9 e 10 de junho durante o congresso
