Na última quarta-feira, 22, o acesso à Justiça deu mais um passo importante rumo à inclusão no Estado do Pará. Foi inaugurado o 53º Ponto de Inclusão Digital (PID) do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), desta vez no distrito de Fernandes Belo, no município de Viseu. Esta é a segunda unidade implantada no município e representa um marco na democratização dos serviços judiciais, especialmente em regiões com desafios logísticos e geográficos.
A iniciativa é fruto da parceria entre o TJPA, por meio do Laboratório de Inovação Pai D’Égua, e a prefeitura local. Com o PID, a população do distrito de Fernandes Belo passa a contar com uma sala equipada para a realização de atos processuais por videoconferência, acesso a processos, orientações e diversos outros serviços judiciais.
Durante a inauguração, o juiz titular da Comarca de Viseu, Charles Fernandes, destacou a importância do projeto. “O Ponto de Inclusão Digital é muito importante para levar cidadania para quem está longe, para garantir direitos através da tecnologia. Hoje temos uma quantidade enorme de serviços que podem ser feitos de forma prática pela população. Isso aproxima as pessoas do Judiciário e do Estado”, afirmou.
O juiz Charles Menezes, responsável pelo Laboratório de Inovação Pai D’Égua, também esteve presente e fez questão de explicar, de forma simples e direta, como a presença do PID transforma a realidade da população local. “Imagina alguém com audiência marcada às 9h, em Viseu. Teria que sair de casa às 6h, pegar balsa, enfrentar a chuva... Perder praticamente o dia inteiro. Agora, com o PID aqui, tudo isso pode ser feito nesta sala, perto de casa. Com chuva ou com sol, o atendimento ocorre aqui, onde vocês vão ser muito bem atendidos”, disse ele.
O prefeito de Viseu, Cristiano Vale, celebrou a parceria. “Esse projeto é essencial para o nosso município, que tem uma grande extensão territorial e enfrenta sérias dificuldades de acesso. O TJPA foi sensível a essa realidade, e agora nossa população é diretamente beneficiada”, ressaltou.
Já promotor do município, Suldblano Oliveira Gomes, reforçou a relevância da iniciativa ao destacar os obstáculos enfrentados pela população. “A dificuldade de acesso à Justiça atinge, sobretudo, aqueles que mais precisam — a vítima de um crime, o cidadão e a cidadã que busca alimentos, guarda de filhos ou qualquer outro direito essencial. Em Viseu, lidamos com uma pauta judicial bastante sobrecarregada, o que faz com que o reagendamento de audiências, muitas vezes, leve meses. O Tribunal de Justiça foi muito sensível ao olhar para essa realidade, trazendo alívio e esperança para quem antes via seus direitos adiados pela distância”.
PID - Com um território vasto — 1.245.870 km², 144 municípios e cerca de nove milhões de habitantes —, o Estado do Pará enfrenta desafios significativos de logística e mobilidade. Diante desse panorama, os Pontos de Inclusão Digital surgem como uma solução estratégica para fortalecer o acesso à Justiça, especialmente nas comunidades mais afastadas.
A instalação dos PIDs segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que por meio da Recomendação nº 130/2022 e da Resolução nº 372/2021, promove a implantação de espaços de atendimento remoto e do Balcão Virtual em todo o país.
