Presidente do TJPA, des. Roberto Gonçalves de Moura, participou do evento em Brasília
O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, participou na tarde da última terça-feira, 22, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, do lançamento do relatório “Redução da Litigância contra o Poder Público”, que apresenta propostas para conter a proliferação de ações na Justiça contra o poder público.
Produzido pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação (SAE) do Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio do CNJ e da Advocacia Pública, o documento – apresentado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso – também propõe a criação de sistemas para monitorar esses tipos de processos e incentivar a solução de conflitos por meio do diálogo.
Redução – O levantamento indicou que o volume excessivo de processos no Brasil é decorrente de problemas estruturais e multicausais, que devem ser enfrentados por meio de políticas públicas bem elaboradas. Nesse contexto, o ministro citou evoluções no tratamento do principal gargalo da Justiça, que são as execuções fiscais. “Com as medidas adotadas, já conseguimos reduzir cerca de dez milhões de execuções fiscais no Brasil, com algumas providências muito básicas”, explicou.
As ações mais recorrentes contra o poder público tratam de direitos previdenciários, direitos dos servidores públicos, questões tributárias, direito à saúde e causas trabalhistas. Esses temas concentram mais de 90% dos processos analisados no relatório. Desses, cinco milhões são relacionados a questões previdenciárias.
