Curso Solo Seguro foi voltado para gestores municipais do Pará
Com o objetivo de apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local, foi realizado, nesta terça-feira, 15, o curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios”, no auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
A formação continuada foi voltada para gestores municipais e contou com transmissão on-line. A abertura do evento teve a participação do presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura. Em sua manifestação, o magistrado destacou que debater o tema é tratar de acesso a direitos fundamentais.
“Não há Justiça plena sem direito à moradia. A verdadeira justiça se realiza, sobretudo, na vida das pessoas”, disse o magistrado, lembrando que o programa já beneficiou milhares de pessoas em diversos municípios do Pará. “Essa trajetória só tem sido possível com a cooperação dos municípios, do apoio técnico da Universidade Federal do Pará (UFPA), com engajamento de diversas instituições parceiras e, em especial, com a Corregedoria-Geral de Justiça”.
O desembargador parabenizou os envolvidos pelos avanços na área e desejou que o curso oferecesse caminhos para orientar decisões e fortalecer a rede interinstitucional comprometida com a justiça social. “Que o encontro se converta em política publicas reais”, declarou.
Organização – A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, também participou da mesa de abertura. A magistrada falou sobre protagonismo político no âmbito da regularização fundiária dos presentes no evento e ressaltou que o curso era mais que uma oportunidade de capacitação, mas um marco para a construção de municípios mais justos e organizados. “É um imperativo de cidadania e justiça social e de responsabilidade ambiental”.
A desembargadora afirmou que a questão da terra em um Estado com as dimensões do Pará transcende a questão documental. “Que esse curso seja apenas o primeiro passo de uma caminhada transformadora rumo a um Pará em que o solo, de fato, seja seguro de fato a todos os paraenses”, asseverou.
A proposta do curso, ministrado pela professora Luly Rodrigues da Cunha Fisher, foi promover o nivelamento e o aperfeiçoamento das práticas de regularização fundiária. O treinamento foi dividido em cinco tópicos: Qual a finalidade da Reurb nos municípios do Pará; Como eu identifico se preciso fazer regularização fundiária urbana no município; Arrumando a casa: meu município possui pessoa e institucionalidade preparada para processar e aprovar a Reurb; Processamento e aprovação da Reurb pelo município: da instauração ao envio de documentos ao Registro de Imóveis; e a Titulação da Reurb: tipos de titulação e exigências legais.
A iniciativa é da Corregedoria-Geral de Justiça, por meio do Grupo de Governança Fundiária do Poder Judiciário do Pará, em parceria com a Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA).
O Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPA tem à frente a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, e trata das questões relacionadas à regularização fundiária rural e urbana no Estado, por meio de reuniões com representantes de prefeituras municipais, órgãos e entidades relacionadas ao tema.
Além das autoridades já citadas, compuseram a mesa de honra os juízes auxiliares da corregedoria, Silvio Cesar dos Santos Maria, Raimundo Santana, Horácio de Miranda Lobato, André Filo-Creão; a juíza auxiliar, Ana Angélica Olegário; e Jean Lucas Alves, representando a Associação dos Municípios.
