Edital foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 15 de abril
O Poder Judiciário do Pará anunciou a abertura de processo seletivo simplificado para ingresso em Programa de Residência Jurídica. O edital Nº 01/ 2025, publicado na edição nº 8058/ 2025, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), contempla 30 vagas, com lotação na Comarca de Belém, destinadas a residentes jurídicos graduados em direito e à formação de cadastro reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a validade do processo.
As inscrições estão abertas até às 23h59min do dia 15 de maio de 2025 e serão realizadas somente via internet, por meio do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 100. A seleção visa ao preenchimento imediato das vagas disponíveis, bem como a formação de cadastro reserva, de acordo com a necessidade e conveniência do TJPA.
Do total de vagas ofertadas, 19 são de ampla concorrência, duas são reservadas a pessoas com deficiência (PcD) e nove destinadas a candidatos(as) negros(as), conforme previsto na legislação vigente. A carga horária semanal é de 30 horas, com bolsa residência no valor bruto de R$ 3 mil, acrescida de auxílio-transporte de R$ 176.
O programa tem duração máxima de 36 meses e não gera vínculo empregatício com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), caracterizando-se como atividade de caráter educacional e profissionalizante, voltada ao aperfeiçoamento prático dos residentes no exercício da atividade jurídica.
Ao se inscrever, o(a) candidato(a) deverá optar por uma das áreas de interesse, divididas em três blocos temáticos:
Bloco I – Direito Privado: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito Constitucional;
Bloco II – Direito Público: Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito Processual Civil;
Bloco III – Direito Penal: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional.
