Até o mês de março, TJPA julgou 395 processos ambientais distribuídos até 2024
O Judiciário do Pará avança no cumprimento da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o julgamento, até o fim de 2025, de 50% das ações ambientais distribuídas até 31 de dezembro de 2024. Até o último mês de março, foi contabilizado o julgamento de 395 processos ambientais no TJPA, o que fez o tribunal cumprir, no 1º trimestre, 26,8% da meta.
Com um acervo total de 2.948 processos ambientais, o TJPA ainda precisa julgar 1.079 ações para atingir a meta até o final do ano. O mês de março registrou o maior volume de julgamentos, com 187 processos finalizados, dos quais 41 foram apreciados pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 6, coordenado pela juíza Aline Cysneiros.
A evolução mensal demonstra uma tendência de crescimento: foram julgados 73 processos em janeiro (4,92%) e 135 (14%) em fevereiro. A atuação do Judiciário do Pará também visa atender ao requisito mínimo de 35% de julgamento de ações ambientais, conforme o Artigo 10, Inciso XIV da Portaria 411 do CNJ, que regulamenta os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade.
