Reunião entre Judiciário e parceiros marca a abertura dos trabalhos em Belém, Redenção e Oriximiná
“Nenhuma sociedade pode se considerar verdadeiramente justa se não assegura a todos o acesso à saúde com respeito e humanidade”. Com esta declaração, o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, deu início à primeira Semana Nacional da Saúde. A abertura ocorreu durante reunião, realizada nesta segunda-feira, 7, no prédio-sede do TJPA. Representantes de órgãos e instituições parceiros na realização da ação estiveram presentes ao encontro.
A Semana Nacional da Saúde é uma mobilização nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e realizada entre os dias 7 e 12 de abril. No Pará, é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob a organização da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, e pelo Comitê Estadual de Saúde, que tem à frente a juíza Kátia Parente Sena, titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
A programação ocorre simultaneamente nos municípios de Belém, Oriximiná e Redenção e prevê a realização de ações voltadas à conciliação processual, com sessões de conciliação e mediação para solucionar conflitos relacionados à saúde pública e suplementar. A educação preventiva é outro foco da semana, com a realização de workshops, capacitações e palestras. A iniciativa culminará com a realização de uma Feira de Saúde, com a oferta de serviços judiciais e de saúde para a população.
Integração – O presidente do TJPA, desembargador Roberto Moura, frisou durante a abertura a importância da articulação interinstitucional para a garantia do direito fundamental à saúde. Segundo ele, o apoio de instituições e de órgãos parceiros é fundamental para a ampliação da oferta de serviços. “A proposta desta mobilização é abrir espaço para o diálogo, somar esforços com outras instituições e oferecer atenção concreta para quem mais precisa de acolhimento e acesso”, disse.
A coordenadora do Nupemec, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, apresentou a atuação do Núcleo de Mediação e Conciliação, que usa os métodos consensuais, com respostas mais rápidas e até econômicas, para a solução de demandas pré-processuais, que ainda não ingressaram no Judiciário, e processuais, quando há um processo instalado e tramitando.
“Entre 2023 e 2024, considerando o valor do processo, economizamos mais de R$ 33 milhões. Isto foi o quanto o contribuinte deixou de pagar pelo sistema Judiciário. Esperamos superar esta marca. Isto é bom tanto para as partes, porque pacificam seus interesses, como para nosso contribuinte, que mantém o sistema”, avaliou a desembargadora.
A juíza titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Kátia Parente Sena, agradeceu aos órgãos participantes e às equipes do Judiciário do Pará envolvidas na atuação da semana e também apresentou a programação que antecedeu sua realização – a realização de um seminário sobre autismo no último dia 2 de abril e um ciclo de palestras sobre judicialização da saúde – e apresentou a programação aos(às) participantes.
A procuradora Maíra Guedes Paiva afirmou que eventos como este reforçam o compromisso das instituições públicas com a busca por resoluções eficazes e consensuais para os desafios enfrentados na área da saúde, reforçando que e o tema exige atenção contínua e estratégias inovadoras. Já a presidente da Unimed, Luciana Valente, lembrou o propósito em comum entre as instituições que realizam a semana, que é o bem dos pacientes e a promoção da saúde.
Celeridade – Na ocasião também foi assinado o Ato Concertado n° 001/ 2025, firmado entre as Varas e os Juizados da Fazenda Pública de Belém e a 1ª Vara da Infância e Juventude da capital. O documento - ato de cooperação entre juízes do 1º Grau - institui fluxo processual coordenado e harmônico entre as unidades judiciárias envolvidas, visando garantir a tramitação célere e eficaz das ações relacionadas à saúde pública que demandem o reconhecimento da competência de uma das unidades signatárias.
O vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, participou da reunião de abertura da Semana, assim como a desembargadora Margui Gaspar Bittencourt, à frente do Núcleo de Cooperação do Judiciário, a procuradora Maíra Guedes Paiva, a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Valdeíse Maria Reis Bastos, a juíza Raquel Rocha Mesquita, da 5ª Vara da Fazenda de Belém, a juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, Rubilene Silva Rosário, o juiz da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Tadeu Costa Ribeiro e o juiz titular da Vara Especial da Fazenda Pública, Lauro Alexandrino Santos.
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