Acordo com Estado pretende proporcionar mecanismo ágil e eficiente para soluções de conflito
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) estabeleceu Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Estado do Pará, representado pela Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac), visando instalar Postos Avançados de Solução de Conflitos (Pascs) em todas as Usinas da Paz. O objetivo é ampliar o acesso à justiça para a população vulnerável, oferecendo meios eficazes e acessíveis para a solução de conflitos.
A iniciativa foi apresentada pelo juiz Agenor de Andrade e reconhecida como boa prática durante o XIV Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), que ocorreu em Brasília, nos dias 28 e 29 de março. O ACT nº 080/ 2024 pretende proporcionar um mecanismo ágil e eficiente para soluções de conflito.
Os Pascs atuam na mediação e conciliação e permitem que cidadãos resolvam disputas sem necessidade de judicialização, promovendo a pacificação social e contribuindo para a eficiência do sistema judiciário.
A experiência da Usina da Paz Cabanagem demonstra o impacto positivo da iniciativa. Em apenas um ano, foram atendidas 328 pessoas, considerando audiências de conciliação, círculos restaurativos e triagens. Entre 2023 e 2024, 111 demandas sobre pensão alimentícia, guarda e convivência foram submetidas ao Pasc, resultando em acordo em 103 casos, índice de sucesso de 92,79%.
A unidade também acolhe demandas relacionadas a divórcio, revisão e fixação de pensão alimentícia, regularização de guarda de menores, partilha de bens, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e conflitos de vizinhança, além de encaminhamentos provenientes da delegacia de polícia do bairro.
O Fórum Permanente de Processualistas Civis reúne juízes(as), desembargadores(as), advogados(as), professores(as), membros(as) do Ministério Público, procuradores(as) e defensores(as) públicos para debater o aprimoramento do processo civil no Brasil. O reconhecimento de uma prática como boa iniciativa exige aprovação unânime dos(as) participantes.
