Prazo para recurso é de 8 a 10 de abril de 2025
Doze pessoas tiveram sua autodeclaração confirmadas por meio de da modalidade telepresencial na 2ª fase do procedimento de heteroidentificação do 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) de 2025. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira, 28, no Diário da Justiça.
Os candidatos e as candidatas que não obtiveram a confirmação de suas autodeclarações na 2ª fase do procedimento de heteroidentificação poderão interpor recurso à Comissão Recursal, no período de 8 a 10 de abril de 2025.
Para fase recursal, o interessado deverá acessar o formulário eletrônico disponível no site do TJPA, “Recurso ao Procedimento de Heteroidentificação”, preencher os dados e anexar foto em formato JPG, parecer da Comissão de Heteroidentificação, as razões do recurso de forma suscinta e objetiva e cópia da Carteira de Identidade, conforme disposto no artigo 8º da Portaria nº 870/2025-GP, de 13 de fevereiro de 2025.
Para análise do recurso, a comissão fará uso da filmagem realizada na 2ª etapa do procedimento. A decisão será disponibilizada até 5 de maio de 2025. Nesta fase, 32 pessoas não tiveram sua autodeclaração confirmada e 15 não compareceram.
