Prazo para recurso é de 8 a 11 de abril de 2025
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) divulgou, nesta sexta-feira, 28, o resultado da 2ª fase do procedimento de heteroidentificação do 1º Exame Nacional de Cartórios (Enac) de 2025, que corresponde à conferência da autodeclaração por meio da averiguação telepresencial das candidatas e dos candidatos. A lista está disponível no Diário da Justiça.
Os candidatos que não obtiveram a confirmação de suas autodeclarações na 2ª fase do procedimento de heteroidentificação, poderão interpor recurso à Comissão Recursal, no período de 8 a 11 de abril de 2025.
Para fase recursal, o interessado ou interessada deverá acessar o formulário eletrônico disponível no site do TJPA, “Recurso ao Procedimento de Heteroidentificação”, preencher os dados e anexar foto em formato JPG, parecer da Comissão de Heteroidentificação, as razões do recurso de forma suscinta e objetiva e cópia da Carteira de Identidade, conforme disposto no artigo 8º da Portaria nº 446/ 2025-GP.
Para decidir sobre o recurso, a comissão fará uso da filmagem realizada na 2ª etapa do procedimento de heteroidentificação. O resultado será divulgado em 29 de abril. Nesta fase, sete pessoas tiveram a autodeclaração confirmada e 25 não foram confirmadas.
