O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, participou da inauguração da Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS), no prédio anexo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta sexta-feira, 28. O Governo do Pará entregou o serviço criado para dar mais agilidade no acesso a exames, consultas, internações, transferências e outros procedimentos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Belém. Estiveram presentes a juíza Kátia Parente Sena, diretora do Fórum Cível e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, e o juiz Carlos Márcio Queiroz, presidente em exercício do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Para o Vice-Presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, a Câmara de Resolução de Demandas de Saúde é uma união de esforços fundamental para materializar o direito do cidadão. “Temos tido problemas com a alta taxa de judicialização. O Judiciário é acionado para solução de casos que poderiam ser sanados de forma administrativa, com a atuação proativa dos órgãos. Temos criado aquilo que chamamos de justiça multiporta. Isto é mais uma porta da Justiça colocada à disposição da população”, afirmou.
"Temos que trabalhar juntos para garantir o direito ao atendimento em saúde. Aqui estamos garantindo, através deste modelo de gestão, que a população possa ter resposta rápida para não precisar judicializar, para garantir um direito básico. Que possamos ser capazes de, conforme as demandas em saúde, rapidamente garantir que as pessoas possam estar protegidas", disse o governador do Estado, Helder Barbalho.
Desde que começou a funcionar, em maio de 2024, a CRDS já fez mais de 2,5 mil atendimentos, com resolução em cerca de 60% das demandas resolvidas de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial. O procurador-geral do Estado, Ricardo Seffer, reforçou a importância de centralizar os atendimentos em um único local.
Integração – "A Câmara de Conciliação de Saúde do Estado do Pará é uma grande parceria da PGE, secretarias de Saúde do Estado (Sespa) e do Município (Sesma), Ministério Público (MPPA), TJPA e Defensorias Públicas do Estado e da União. A soma de esforços para garantir eficácia e eficiência no atendimento à saúde. A ideia é ter todos os órgãos relacionados a questões de saúde num único local, de maneira que o cidadão possa procurar um local centralizado”, explicou.
Durante o evento foi lançada a Cartilha da Câmara de Resolução de Demandas de Saúde, documento que reúne, de forma simplificada, todas as informações essenciais sobre o serviço, incluindo os tipos de demandas atendidas, fluxo de atendimento, documentos necessários para iniciar um pedido, além de detalhes sobre o funcionamento, endereço e telefone para contato. A cartilha está disponível no
site da PGE.
