Objetivo é elaborar e revisar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde
O Comitê Estadual de Saúde do Pará convida profissionais da saúde pública e suplementar, bem como demais interessados na área, a contribuir com a elaboração e revisão de enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. As sugestões e propostas podem ser enviadas até o dia 12 de março por meio do formulário de inscrição disponível aqui.
Para fomentar essa discussão, o Comitê realizará um encontro com seus membros no dia 14 de março, a partir das 8h30, na sala de reunião do Laboratório de Inovação da Escola Judicial do Estado do Pará (EJPA). O objetivo é analisar as sugestões das propostas encaminhadas. O evento faz parte da preparação para a VII Jornada de Direito da Saúde, promovendo um espaço de debate e aprimoramento das normativas relacionadas ao setor.
O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, realizado anualmente em abril, tem como finalidade elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área da Saúde Pública e Suplementar.
Serviço:
Escola Judicial do Estado do Pará (EJPA)Endereço: Rua Antônio Barreto, 1.176, Umarizal.
