Local deve abrigar unidade da Casa da Paz e Justiça
Após a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para a realização conjunta de atividades do programa Casas de Justiça e Cidadania e a implementação de Praças de Justiça e Cidadania, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, visitou a Usina da Paz do bairro da Cabanagem, na tarde da última terça-feira, 25, em Belém. O magistrado conheceu o local, onde são oferecidos diversos serviços intersetoriais à população, para que posteriormente seja implementada uma Casa da Paz e Justiça.
O coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, acompanhou o desembargador federal durante a visita, junto à juíza auxiliar da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais, Ana Lucia Bentes Lynch e ao juiz coordenador de Mediação e Conciliação Pré-Processual e do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital, Agenor de Andrade.
Atendimentos – O juiz Agenor Andrade explica que existe a proposta de implantação dos serviços da Casa da Paz e Justiça em parceria com as Usinas da Paz, projeto do Governo do Estado, integrado ao programa Territórios Pela Paz (TerPaz), que oferta cursos profissionalizantes, serviços de emissão de documentos, reforço escolar e eventos, entre outros.
Posteriormente, as usinas deverão ofertar também atendimentos jurisdicionais, com foco na conciliação e na justiça restaurativa. “Este trabalho já vem sendo feito pelo Cejusc e pela Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Hoje mostramos as melhorias e o funcionamento do trabalho, para a expansão do mecanismo do sistema de justiça”, disse o juiz Agenor Andrade.
O conciliador e facilitador de justiça restaurativa Holdamir Martins explicou os atendimentos realizados no espaço multiuso da Usina da Paz, utilizado às quintas-feiras, pelo TJPA. O atendimento é feito a toda população da Cabanagem e seu entorno, sendo a única Usina da Paz no Pará a ter o serviço, com índice de acordos de cerca de 85%. O grupo de visitantes assistiu ainda a uma apresentação de ritmos e danças amazônicas.
Acordo – O Tribunal de Justiça do Pará firmou Acordo Cooperação Técnica junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) na última terça-feira, 25. O documento prevê a realização conjunta de atividades do programa Casas de Justiça e Cidadania e a implementação de Praças de Justiça e Cidadania.
A cooperação visa à promoção da solução consensual e conflitos por meio da conciliação e da mediação; o estímulo à participação ativa da comunidade na resolução de seus problemas, especialmente por meio da Justiça Restaurativa. Haverá também fomento a ações de cidadania que fortaleçam o vínculo entre a sociedade e o Poder Judiciário, e a realização de mutirões de conciliação e serviços itinerantes, conforme necessário.
