Solenidade ocorreu nesta quinta-feira, 28, no Fórum do município
A Comarca de Marabá foi elevada à 3ª Entrância, na manhã desta quinta-feira, 28, com solenidade conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, que esteve acompanhada do desembargador Pedro Pinheiro Sotero e do desembargador José Torquato. Junto com Ananindeua e Santarém, a Comarca passou à nova condição por Lei Complementar nº 179/2024, sancionada e publicada no mês de outubro pelo governador Helder Barbalho.
Em seu discurso, a presidente do TJPA que a ascensão da Comarca tem o objetivo de adequar a estrutura do Judiciário do Pará às crescentes demandas das jurisdicionadas e dos jurisdicionados. “O judiciário local ganha mais estrutura para acompanhar o ritmo de crescimento desta região vibrante. Mais Varas judiciais, reforço no quadro de servidores e permanência de magistrados comprometidos são importantes para garantir um atendimento mais ágil e próximo às realidades da comunidade”, afirmou.
O desembargador Pedro Sotero, que iniciou sua carreira como juiz substituto em Marabá, disse que estava feliz por retornar na cidade, da qual teve que ir embora por conta da sua promoção, o que não será mais necessário para os juízes da Comarcas, agora com a elevação. “Ao me tornar magistrado, retornei a Marabá, dando início a minha carreira como juiz substituto e, posteriormente, juiz titular, sendo removido em razão da progressão, o que não precisará mais ocorrer, pois os magistrados aqui titularizados poderão permanecer sem abdicar da movimentação na carreira, concorrendo ao cargo de desembargador, ápice da carreira da magistratura, em igualdade de condições com os magistrados lotados na capital.”, comemorou.
Já o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), juiz Líbio Moura, afirmou que Marabá é uma das cidades mais importantes do Estado do Pará e do país. “A população merece isso, cada um dos jurisdicionados e cada um dos operadores do Direito, os operários que fazem a Justiça no dia a dia, que lutaram por este momento. A elevação significa um ganho de prestação jurisdicional, melhor prestação de serviço para esta cidade com mais unidades judiciárias e com mais servidores”, disse.
A diretora do Fórum, juíza Adriana Tristão, agradeceu o empenho da presidente do TJPA, ao desembargador Pedro Sotero, relator do processo de elevação das Comarcas, e aos demais envolvidos. “Espero que de agora para frente a gente consiga continuar levando o nome da Comarca de Marabá para onde formos, o senso de justiça, o companheirismo e a nossa união. Hoje somos uma Comarca que somos humildes. Não temos qualquer problema entre os juízes”, declarou.
Com a nova entrância, a Comarca recebe mudanças significativas em suas estruturas administrativas, que incluem a criação de Secretarias dos Fóruns, Centrais de Mandados e Serviços de Bens Apreendidos, com cargos específicos para atender diretamente às novas demandas judiciais e administrativas.
Entrância - É a hierarquia das áreas de jurisdição, que é determinada por fatores como a densidade demográfica, o movimento forense, a situação geográfica e as receitas públicas. A elevação gera a mudança do nível de organização judiciária de uma comarca para uma entrância superior. Permite ainda que, entre outros fatores, sejam instaladas novas Varas, aumento de recursos e do número de servidores, com melhoria considerável na prestação jurisdicional.
