O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) foi um dos 48 órgãos do Judiciário brasileiro a receber o Selo Linguagem Simples 2024, uma certificação inédita concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quarta-feira, 16, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A premiação tem o objetivo de reconhecer o empenho dos Tribunais em adotar uma linguagem mais clara e acessível em suas comunicações social e institucional, especialmente em suas decisões judiciais, promovendo maior transparência e inclusão no acesso à Justiça.
A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, junto do diretor do Departamento de Comunicação do TJPA, Will Montenegro, e do coordenador do Laboratório Pai D’Égua, juiz Charles Menezes, recebeu o Selo durante a cerimônia, presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
Em seu discurso, o ministro enfatizou a importância da linguagem no exercício do direito. “Somos a alternativa que a humanidade concebeu contra a força pública. Em lugar de guerras, temos argumentos. No mundo do direito, é muito essencial evitar que a linguagem se transforme em um instrumento excludente”, destacou.
De acordo com Barroso, a linguagem desnecessariamente hermética impede a participação de todos no debate e dificulta a comunicação do Judiciário com os cidadãos e as cidadãs. “O mínimo de deferência que devemos ter para com nossos constituintes e para com o povo brasileiro é utilizar uma linguagem que as pessoas possam compreender. Por isso, nós celebramos esse Pacto pela Linguagem Simples ao qual houve a adesão dos 92 tribunais brasileiros”, declarou.
Estiveram presentes na cerimônia os(as) ministros(as) do STF Edson Fachin (vice-presidente do STF), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, além do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Moura, e o advogado-geral adjunto da União, Jorge Messias.
Iniciativas - O TJPA inscreveu mais de 15 iniciativas distribuídas em cinco eixos principais (Simplificação da linguagem nos documentos; Brevidade nas comunicações; Educação, conscientização e capacitação; Tecnologia da Informação; e Articulação institucional e social), com a meta de implementar a linguagem simples em diversas áreas da instituição. Entre as ações promovidas, destacam-se:
Eixo 1 - O Departamento de Comunicação desenvolveu diversos materiais para simplificar a linguagem no Tribunal, incluindo o Guia Prático de Linguagem Simples para listas de transmissão via WhatsApp e a série de vídeos e cards digitais “Pratique a Linguagem Simples” para o circuito interno de TV e WhatsApp. Também criou a Cartilha Digital de Linguagem Simples, que está disponível no portal do TJPA.
O Laboratório de Inovação Pai D’Égua colaborou com a implementação da Linguagem Simples e Visual Law nos mandados judiciais, tornando-os mais acessíveis ao público.
Eixo 2 - A Presidência do TJPA editou e publicou normativo, proposto pelo Departamento de Comunicação, que define diretrizes gerais para a organização de eventos e cerimônias, incentivando a adoção de pronunciamentos mais curtos e diretos nos eventos promovidos pelo Judiciário.
Eixo 3 - O Departamento de Comunicação criou diversas iniciativas voltadas para a conscientização da linguagem simples, como a série de animações “Seu Processo em Linguagem Simples”, os cards digitais para redes sociais “Bora Simplificar” e “Desenrolando o Direito”, além de um jogo virtual interativo para stories no Instagram.
Já o Laboratório de Inovação Pai D’Égua foi responsável pela realização de oficinas de capacitação com servidores(as), ajudando-os a aplicar a linguagem simples na construção de documentos judiciais.
Eixo 4 – O Departamento de Comunicação e a Secretaria de Informática implementaram recursos tecnológicos para disponibilização de resumos de textos em linguagem simples nas matérias jornalísticas do portal do TJPA, além de um recurso de texto sonoro, permitindo que as pessoas ouçam os conteúdos das matérias diretamente no site.
O Laboratório Pai D’Égua desenvolveu o assistente virtual “Zé Preca”, que auxilia os processos da Coordenadoria de Precatórios, facilitando o acesso à informação.
Eixo 5 – O Departamento de Comunicação foi responsável pela criação de uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), que resultou no uso da Web Rádio Jus para a veiculação de conteúdos jornalísticos em linguagem simples, tornando as informações mais acessíveis ao público.
O TJPA firmou um acordo com o STJ para disponibilizar o Glossário Jurídico do Tribunal nas matérias jornalísticas, facilitando a compreensão de termos jurídicos mais complexos.
