Reuniões internas marcaram a tarde do penúltimo dia programação, no TJPA
Medidas para mitigação das mudanças climáticas e a relevância do papel do Poder Judiciário na promoção de práticas sustentáveis; urgência na implementação de medidas eficazes para reduzir a judicialização na área da saúde e a importância da inteligência artificial (IA) na modernização do Poder Judiciário são alguns dos destaques da Carta de Belém. O documento reúne as conclusões aprovadas pelos presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, e seus representantes, que participaram do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), realizado em Belém.
No terceiro dia do evento, a programação da parte da tarde incluiu a reunião interna dos presidentes dos Tribunais e com a reunião de trabalho dos juízes auxiliares, diretores-gerais e assessores dos Tribunais, ambas realizadas no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A programação do Consepre encerra neste sábado, 5, com a reunião preparatória para o XIII Consepre, que será realizado na Paraíba.
As desembargadoras e os desembargadores decidiram ainda apoiar a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver um novo sistema nacional de gestão e pagamento de precatórios e incentivar a adoção de práticas inovadoras no Poder Judiciário, além de aprovarem questões de âmbito administrativo. Confira a íntegra da carta abaixo.
CONSEPRE - O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi fundado no dia 5 de novembro de 2021 e tem como objetivo principal consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.
Entre os seus objetivos sociais, o Consepre visa a integração dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em todo o território nacional, sobretudo mediante o intercâmbio de experiências administrativas e judiciais; a intermediação das relações entre os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e as diferentes esferas de governo, poderes constituídos, órgãos e organizações públicas e privadas, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional; e o estudo de matérias jurídicas, das ciências correlatas e de questões judiciais e administrativas com repercussão em mais de uma Unidade da Federação.
CARTA DE BELÉM
1. RESSALTAR a necessidade de medidas urgentes para a mitigação das mudanças climáticas e a relevância do papel do Poder Judiciário na promoção de práticas sustentáveis. O CONSEPRE reafirma o compromisso do Poder Judiciário Estadual em apoiar as iniciativas lideradas pelo CNJ, sob a presidência do Ministro Roberto Barroso, com o objetivo de priorizar o julgamento de ações ambientais e de combate às queimadas, além de implementar programas e ações concretas de descarbonização de suas atividades, promovendo a transição para uma matriz energética limpa e renovável.
2. REAFIRMAR a relevância de assegurar a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, como prerrogativa essencial para garantir a eficiência do Poder Judiciário e sua capacidade de atender às demandas atuais da sociedade.
3- MANIFESTAR o apoio dos Tribunais de Justiça do Brasil às medidas idealizadas pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, visando assegurar a presença física dos(as) magistrados(as) nas comarcas, como ação essencial para reforçar a confiança da população no Judiciário, facilitar o diálogo com advogados(as), partes e servidores(as), e promover uma compreensão mais aprofundada das demandas e particularidades locais.
4- SALIENTAR a urgência da implementação de medidas eficazes para reduzir a judicialização na área da saúde, tendo em vista o aumento exponencial do número de ações judiciais relacionadas, com o aprimoramento do suporte técnico especializado para auxiliar nas decisões judiciais, com base em evidências cientificas e protocolos médicos atualizados, assegurando que o acesso à saúde se torne mais eficiente e justo.
5- APOIAR a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de desenvolver um novo sistema nacional de gestão e pagamento de precatórios, com o objetivo de unificar, padronizar e centralizar procedimentos em âmbito nacional, alinhando-se aos princípios de eficiência e transparência na administração pública.
6- DESTACAR a importância da inteligência artificial (IA) na modernização do Poder Judiciário, atuando como uma ferramenta essencial para aprimorar a gestão processual e enfrentar o acúmulo de processos. O CONSEPRE reafirma o compromisso do Judiciário Estadual com a inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que ressalta a necessidade de participação dos Tribunais de Justiça nos estudos para a regulamentação adequada da matéria, de forma a garantir o uso ético, imparcial, transparente e seguro da IA.
7- INCENTIVAR a adoção de práticas inovadoras no Poder Judiciário, por meio do compartilhamento de ideias e soluções que aperfeiçoem a eficiência e acessibilidade da prestação jurisdicional, como o uso de plataformas digitais e tecnologias de automação de processos. Essas práticas inovadoras são essenciais para que o Judiciário acompanhe as demandas da sociedade contemporânea e atenda a população de forma mais eficiente e equitativa, mantendo seu compromisso com a modernização e a inclusão digital.
Belém, 4 de outubro de 2024.
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