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O Poder Judiciário do Pará começou a usar o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) na Vara de Execução Penal de Santarém. Com esse sistema, cerca de 1.600 apenados podem se apresentar à Justiça de forma remota, usando o reconhecimento facial via celular, sem precisar ir ao tribunal. A ferramenta foi desenvolvida para facilitar e tornar mais segura a apresentação de apenados, economizando recursos e evitando aglomerações. O projeto-piloto foi implantado para melhorar a gestão e o controle das apresentações, garantindo mais rapidez e segurança no processo.
O Poder Judiciário do Pará inicia nesta segunda-feira, 9, a implantação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF), com o projeto-piloto na Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Santarém, coordenada pelo juiz Flávio Oliveira Lauande. A ferramenta permite que apenados(as) das Varas de Execução se apresentem em juízo de forma remota, sem que tenham que comparecer presencialmente às Comarcas.
O projeto realiza no Fórum de Santarém o cadastramento de cerca de 1.600 apenados(as), que estão em cumprimento da condição de comparecimento em juízo no sistema, para emissão da foto-semente (foto e habilitação no SAREF que servirá de base para as próximas apresentações). Há também uma
cartilha informativa sobre o uso do SAREF pelos(as) custodiados(as).
Como funciona
A apresentação de apenados(as) no sistema ocorre de forma remota, por meio de telefone celular com acesso à internet, fazendo uso de reconhecimento facial do(a) apenado(a), sendo necessário o (a) usuário realizar a autorização de uso da câmera para essa funcionalidade.
Para acessar o sistema, inicialmente os(as) reeducandos(as) em cumprimento de pena devem fazer um cadastro no cartório da unidade onde já se apresentam mensalmente. Lá serão atualizados dados pessoais e registrada uma foto em alta qualidade, que servirá como base para a apresentação por reconhecimento facial.
Para a apresentação via SAREF, a pessoa em cumprimento de pena deverá acessar o sistema através de QRCode direcionado para o site ou diretamente no
www.saref.pdpj.jus.br. O primeiro passo é informar o CPF - somente números, sem pontos ou traços - no campo em destaque.
Um dos módulos do sistema, Mobile, conta com a possibilidade de localização geográfica do(a) sentenciado(a) no momento de sua apresentação pelo GPS do celular. O SAREF possui outros módulos. Um deles é o de Administração e gerenciamento das informações cadastrais e apresentações dos sentenciados, que é utilizado por servidores(as) e magistrados(as) da Vara. Já o módulo Kibana apresenta os indicadores estatísticos em tempo real. O módulo Robô realiza homologação automática da apresentação baseada em parâmetros estatísticos.
Capacitação
Servidores e servidoras da VEP da Comarca de Santarém participaram de capacitação no sistema, na última quinta-feira, 5, facilitada pelo assessor da Secretaria de Informática Yan Yuri, que também ativou a base de produção para o cadastramento de apenados(as) convocados(as) pela VEP. O servidor é o administrador regional do SAREF.
O setor responsável pelo cadastramento de usuários(as) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) no sistema SAREF é a Corregedoria- Geral de Justiça, que tem à frente o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, e atuam como administradores regionais do Sistema de Controle de Acesso (SCA) os servidores Jacivaldo Amaral e Angélica Rodrigues.
Benefícios
Entre os principais vantagens do uso do sistema estão a celeridade e a segurança lógica. As apresentações e o registro do cumprimento das medidas alternativas de forma remota por meio de reconhecimento facial são feitos em poucos segundos, e quando necessário, os procedimentos podem ser bloqueados, obrigando o(a) apenado(a) a comparecer ao cartório.
O SAREF também possibilita o controle das apresentações, isto é, o(a) apenado(a) somente pode apresentar-se nos períodos cadastrados pelo cartório no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Todas as apresentações ficam registradas na console de administração e podem ser acessadas para auditorias, rejeições e homologações. Uma vez homologada a apresentação (de modo manual ou automática), um comprovante é emitido e juntado à data de cumprimento da medida vigente no SEEU e um comprovante é encaminhado ao e-mail do(a)apenado(a). Caso a pessoa não tenha e-mail, deverá comparecer ao cartório e solicitar a impressão física.
Outra vantagem do SAREF é a segurança física e economia. A apresentação remota evita o contato físico e aglomeração de possíveis desafetos, reduzindo a necessidade de grandes contingentes policiais nos períodos de apresentação, além da economia do custo de deslocamento do(a) apenado(a).
Projeto em Santarém
O projeto-piloto para a implantação do SAREF em Santarém foi idealizado pelo magistrado Flávio Lauande, que solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ ) a instalação do sistema.
O SRF foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça e Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com finalidade de retomar as apresentações dos(as) apenados(as), que haviam sido suspensas em razão da pandemia de COVID-19. O sistema foi incorporado, posteriormente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) por meio do Programa Justiça 4.0.
