Instalação ocorreu na sexta-feira, 5 e também foi inaugurada uma sala de depoimento especial
A Comunidade São Bento, localizada às margens do Rio Acutipereira, na Zona Rural do município de Portel, recebeu um Ponto de Inclusão Digital (PID) do Poder Judiciário do Pará nesta sexta-feira, 5. Os PIDs são salas acessíveis e humanizadas, desenvolvidas para que a população residente em comunidades situadas longe de fóruns tenha as melhores condições de acesso aos serviços do Poder Judiciário estadual.
O juiz auxiliar da Presidência, Silvio César dos Santos Maria presidiu a solenidade de instalação da sala, representando a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A solenidade também contou com as presenças do prefeito de Portel, Vicente de Paulo Ferreira de Oliveira, do juiz auxiliar da Presidência do TJPA, Charles Menezes Barros, coordenador do Laboratório de Inovação do Judiciário paraense, o Pai d’Égua, que abrange o projeto Justiça Sem Fronteiras, responsável pelas instalações de PID’s no estado, o juiz de Direito da Comarca de Portel, Tiago Fernandes Estevão dos Santos, do promotor de Justiça, Ronaldo Carvalho Bastos Júnior, da defensora pública, Marcela Henrique Laranja, o capitão da Polícia MIlitarGilkedson Teixeira, o advogado Evandro Cruz de Souza e representantes da sociedade civil
Inclusão
O Poder Judiciário do Pará conta agora com 41 PIDs. A instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) surgiu a partir da Recomendação nº 130/2022 do CNJ, que orientou aos tribunais que envidem esforços a criação de espaços que permitam, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução nº 372/2021 do CNJ.
A iniciativa de criação e instalação das salas é do Laboratório Pai D'égua em parceria com as prefeituras municipais, e consiste em mais uma etapa do projeto Justiça sem Fronteiras. Para a instalação, foram considerados aspectos importantes com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços do Judiciário paraense pelas comunidades que se encontram distantes dos Fóruns de suas Comarcas. O Pará possui 1.245.870,704 Km², 144 municípios, aproximadamente 9 milhões de habitantes. O Judiciário possui 113 Comarcas no estado.
Depoimento especial
Já no prédio do Conselho Tutelar de Portel, foi inaugurada a sala de depoimento especial, uma das muitas ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Poder Judiciário para promover e aprimorar políticas judiciárias que respeitem direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal.
Entre as diretrizes, o CNJ recomendava a implantação de sistemas apropriados para colher o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. O ato normativo também indicava a preparação de ambiente adequado a esse tipo de depoimento que garantisse segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento.
A consolidação do chamado depoimento especial no Judiciário chegou ao campo legislativo e inspirou a Lei nº 13.431/2017. A norma federal estabelece o Sistema de Garantia dos Direitos da criança e do adolescente (SGDCA) vítima ou testemunha de violência e torna obrigatória a oitiva dessas pessoas pelas “técnicas de escuta especializada e depoimento especial”. O texto institucionalizou a realização da escuta protegida, que, antes da lei, muitos juízes e muitas juízas já adotavam com base na Recomendação CNJ nº 33/2010.
Imagens PID São Bednto AQUI
Imagens Sala Depoimento Especial AQUI
