CEIJ faz entrega de material às unidades judiciárias e instituições parceiras
O Poder Judiciário do Pará, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), prossegue com a campanha sobre Entrega Protegida para Adoção.
A campanha elaborada pela CEIJ, que tem à frente o desembargador José Maria Teixeira do Rosário, em parceria com a Coordenadoria de Imprensa do TJPA, objetiva cumprir a Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança.
De janeiro a abril de 2024, as unidades judiciárias com competência em infância e juventude das comarcas de Belém, incluindo os distritos de Icoaraci e Mosqueiro, bem como Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Izabel do Pará, Paragominas, Barcarena, Dom Eliseu, Aurora do Pará, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio e Ulianópolis, receberam o material da campanha.
Além das unidades judiciárias, a Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará (Sespa); Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma); Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA); Unidade de Referência Especializada Materno Infantil e Adolescente (Uremia); Hospital Regional Abelardo Santos; Hospital de Clínicas Gaspar Vianna e Hospital Anita Gerosa, receberam o material impresso da campanha, que conta com cartazes, folders e está disponível às unidades Judiciárias, com competência em Infância e Juventude, que podem solicitá-lo diretamente para a CEIJ por meio do e-mail para ceij@tjpa.jus.br.
Como parte da campanha, está sendo formada a primeira turma do Curso Entrega Protegida de Bebês para Adoção. Uma proposição da CEIJ, executada pela EJPA, voltada a magistrados e magistradas, bem como a servidores e servidoras que atuam em varas com competência em Infância e Juventude, área protetiva, de todas as comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, espaço de formação por meio de reflexões, debates, esclarecimentos de dúvidas e compartilhamento de conhecimentos e experiências profissionais referentes à entrega voluntária de criança para adoção. Uma nova turma do curso tem início previsto para outubro de 2024.
