Durante a 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizado nesta quarta-feira, 24, no prédio-sede do Judiciário paraense, houve a apresentação oficial do novo Painel de Recorribilidade e Reversibilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O Painel une informações gerais através de um corte temporal no período de 2018 e 2024, havendo atualizações a cada 24 horas de tudo o que é produzido de decisões e sentenças pelo Poder Judiciário paraense em 1º e 2º grau de jurisdição, incluindo as Turmas Recursais. Esteve à frente da sessão o vice-presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura.
A apresentação do Painel aos magistrados e magistradas presentes foi realizada pelo juiz David Jacob Bastos, que destacou os benefícios da nova ferramenta, que “visa otimizar as garantias fundamentais da isonomia, da segurança jurídica, do devido processo legal e da razoável duração do processo”. A ferramenta busca concretizar um dever que os Tribunais têm de manter a sua jurisprudência íntegra, estável e coerente. “E que haja uma coesão entre a primeira instância e a segunda instância, refletindo nos pronunciamentos jurisdicionais um entendimento sedimentado pelo Tribunal de Justiça do Pará”, explicou David Jacob Bastos.
O Painel foi desenvolvido pelo Centro de Inteligência e Tecnologia da Justiça Estadual do Pará (CIJEPA), o Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística e a Secretaria de Informática, em parceria com a Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (COGEPAC), a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas.
PJe – Em julgamento à Petição Cível de dúvida não manifestada sob forma de conflito, desembargadores e desembargadoras acompanharam o relator do processo, desembargador Alex Pinheiro Centeno, e decidiram pela adequação do art. 31-A, V, do Regimento Interno, que diz ser de competência das Turmas de Direito Privado os recursos interpostos contra decisões que deferem ou indeferem as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2016).
Com a adequação, os recursos interpostos contra decisões que deferem ou indeferem as medidas protetivas na lei em questão passam a ser de ordem penal. A decisão seguiu orientação já estabelecida pelos Tribunais Superiores.
Nota de pesar - Durante a sessão, desembargadores e desembargadoras acataram à unanimidade sugestão de nota de pesar sugeridas pelo presidente em exercício do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, pelo falecimento de Arthur Rodrigues, filho do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, ocorrido no último sábado, 20.
Natalício - Durante a sessão do Tribunal Pleno, o presidente em exercício do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, homenageou as desembargadoras Célia Regina de Lima Pinheiro e Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, que fazem aniversário, respectivamente, nesta quarta-feira, 24, e na próxima sexta-feira, 26.
