Foram promovidas sessões de mediação, reuniões individuais e visita técnica à área de Eldorado dos Carajás
Por intermédio da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), do Núcleo Permanente de Métodos Adequados de Solução de Conflitos (Nupemec) e do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Capital (Cejusc UFPA), o Poder Judiciário do Pará procedeu na quinta-feira, 7, ato para assinatura e homologação judicial de acordo que envolve os interesses de 120 famílias que ocupam a chamada “área do frigorífico”, no município de Eldorado dos Carajás, na rua Monte Alegre, no Km 100 da PA-150, próximo ao antigo balneário “Mangueirão”.
O Judiciário paraense promoveu sessões de mediação, reuniões individuais e visita técnica à área do conflito possessório coletivo no município, o que resultou no acordo assinado e homologado, presencialmente, no interesse do cumprimento do regime de transição estabelecido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 828-DF.
O acordo consiste no remanejamento voluntário de 120 famílias para uma área destinada pelo município a fim de implementação da política pública de moradia adequada. As famílias envolvidas no acordo também terão um direito chamado “Auxílio Sua Casa” do Estado do Pará, com a finalidade de construírem suas moradias de forma digna.
O ato contou com a presença das autoridades envolvidas nas negociações, incluindo a desembargadora-coordenadora do Nupemec, Dahil Paraense de Souza; o membro da Comissão de Soluções Fundiárias, juiz Agenor de Andrade; e o juiz Thiago Quedas; além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), Prefeitura de Eldorado dos Carajás, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e das partes diretamente interessadas no processo.
