Judiciário assinou termo para promover autonomia a jovens em situação de acolhimento
Com o objetivo de contribuir para a construção da autonomia dos jovens que vivem em situação de acolhimento institucional, oferecendo-lhes capacitação e oportunidade de empregabilidades, com vista a fomentar sua autonomia existencial e autossuficiência financeira para seu próprio sustento, o Judiciário do Pará, por meio da sua presidente, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, assinou na manhã desta terça-feira, 10, durante o I Encontro Estadual de Adoção Internacional, o Termo de Cooperação Técnica 018/2023, que visa desenvolver o Projeto de Nacionalização do Programa Novos Caminhos, da empresa Vale.
O termo foi assinado presencialmente pela presidente do TJPA; pelo presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), juiz Líbio Moura; pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Alex Dias; pelo vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Hideraldo Machado; e pelo presidente da Fundação Papa João XXIII, Alfredo Costa. Assinaram o documento digitalmente, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão; o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi; o vice - coordenador Estadual da Infância e Juventude de Santa Catarina, desembargador Sérgio Izidoro Heil; o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, juiz Marclo Pizolati; e o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Mário Cézar de Aguiar.
A ação visa proporcionar educação e capacitação aos adolescentes das casas de acolhimentos para sua reintegração à sociedade. Esse foi um dos temas em debate durante o Encontro sobre adoção internacional promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA).
Em sua manifestação de abertura do evento, a presidente do TJPA destacou os 30 anos de atuação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Pará (CEJAI), lembrando que o órgão promoveu 53 adoções nesse período. “Nós visamos o bem do menor, o seu bem-estar. Nós queremos ver aquele menor crescer, se desenvolver e ser um ser útil para a nossa sociedade”. A magistrada ressaltou ainda que se tratava mais de uma questão humana que jurídica. “Precisamos tratar nossos menores de forma humana, que traga dignidade a essas crianças que estão por aí sem nada e precisam de nós. Nosso evento é estadual, mas com nível internacional. A temática é sensível e precisamos nos unir e nos dar as mãos para que cresçamos mais para termos nossas crianças amparadas”
Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, afirmou que a adoção internacional é um tema tratado como tabu no Brasil, porém, ele lembrou que essa é a sexta opção para o abrigado, que só é cogitada quando todas as outras opções falharam, como a reintegração ao convívio familiar e todas as tentativas de adoção em nível municipal, estadual e federal. “A adoção internacional é a sexta alternativa. É uma nova oportunidade de vida. Não podemos negar a esses cidadãos brasileiros a oportunidade que, infelizmente, eles não tiveram aqui”, disse o magistrado.
Além de a presidente do TJPA e do corregedor de Justiça, a mesa de abertura foi composta pela desembargadora Eva do Amaral, membro da CEJAI; pelo presidente da AMEPA, juiz Líbio Moura; e pela representante da Anoreg-PA, Larissa Russo.
A abertura contou ainda com a apresentação de um coral do “Projeto Escrevendo e Reescrevendo Minha História”, que atua na inserção e reinserção de pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo cursos profissionalizantes e oportunidades para o ingresso no mercado de trabalho, e com a apresentação de Youself Mufarrej, de 10 aos, também oriundo do projeto e vencedor do Prêmio Dóris de Azevedo 2022, que executou no teclado o tema do filme “O Pianista”.
PALESTRAS
A “Atuação dos Organismos de Adoção Internacional no Brasil: a Fiscalização, Credenciamento e Acompanhamento das Adoções - Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) ” foi o primeiro tema apresentado no Encontro. O analista Felipe Viana Alves explicou ao público o passo a passo para a solicitação de acesso a informações sobre origem biológica. O especialista falou sobre todos os recursos disponíveis e orientou sobre como pesquisar no caso de ausência de documentos ou até de documentação fraudulenta.
Atualmente, a ACAF contabiliza 211 consultas relacionadas a origem, sendo que 60 foram abertas este ano. O palestrante afirmou que o Brasil tem umas das legislações mais abertas a adoção, explicando que a definição de adoção internacional é quando a criança troca de país, ou seja, as crianças tanto podem ser adotadas por estrangeiros no Brasil, como casais brasileiros podem adotar em outro país.
Em seguida, a juíza da 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, Mônica Maciel, falou sobre as competências e ações da CEJAI. A magistrada apresentou o panorama atual da Comissão, que hoje tem 25 crianças e adolescentes, sendo que 18 estão disponíveis para a adoção, mas 12 desses sem pretendentes.
Ela destacou que a atuação da Cejai vai além da adoção. A comissão também prepara, fiscaliza e acompanha o desenvolvimento de crianças e adolescentes adotadas. Além disso, promove a integração dos pais adotivos com a cultura dos adotandos, estimulando o vínculo com as suas raízes. Outra ação importante da Cejai é a mediação para que os adotados tenham acesso a família biológica, quando assim desejarem.
“Sistema Nacional de Adoção (SNA): Ferramenta de buscas por pretendentes a adoção nacional e internacional e busca ativa” foi o tema da palestra de Diógenes Ferracini Duarte. Ele destacou os recursos do sistema, entre eles os de controle de prazos e alertas. O sistema, que atualmente conta com 4458 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, conta com várias ferramentas de filtros que possibilitam encontrar pretendentes com mais precisão.
A programação da manhã encerrou com uma série de relatos de experiência, apresentados pela pedagoga da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, Ildilene Leal de Azevedo. A servidora apresentou as etapas de preparação de crianças e adolescentes para a adoção internacional, que incluem desde a destituição familiar, a aproximação com a nova família, estágio de convivência e, finalmente, a sentença de adoção.
À tarde, a programação voltou com a palestra “Atuação dos Organismos de Adoção Internacional no Brasil: A Fiscalização, Credenciamento e Acompanhamento das Adoções - Autoridade Central Administrativa Federal”, ministrada pela assistente social da ACAF, Natália Corrêa de Camargo.
Segundo a especialista, que está à frente do acompanhamento pós-adotivo, 99% das adoções internacionais são bem-sucedidas. Ela falou sobre a importância de disponibilizar canais de comunicação para que crianças e adolescentes possam continuar tendo apoio, assim como da importância de manter alinhamento entre as autoridades dos países envolvidos para que as famílias continuem tendo acompanhamento e acolhimento psicossocial após a adoção.
Em seguida, a juíza e membro da Cejai, Silvia Mara Bentes, coordenou a mesa “Apresentação dos Organismos Internacionais e sua atuação no Brasil, a preparação dos pretendentes e a escolha pelo Brasil como país pátria de seus filhos”. A mesa foi composta por Camila Turquia Brandewie, do Organismo Internacional Hand in Hand International Adoptions (EUA); Mônica Natale de Camargo, do Organismo Internacional Associazione Amici dei Bambini (AIBI) Representante Nacional; e Maria de Fátima de Oliveira Gomes Farias, do Organismo Internacional Il Servizio Regionale per le Adozioni Internazionali (SRAI) – Regione Piemonte.
Os organismos apresentaram seu modo de trabalho, as regras dos países que representam, os trâmites burocráticos e as diferenças culturais. Eles também orientaram as Comissões para tornar os processos de adoções mais efetivos.
Após a mesa, a palestrante Amanda Costa, professora da UFPA, falou sobre “O Acolhimento Institucional: Ambiente de Risco ou Proteção para acolhidos?”
O encontro ainda debateu o tema “Quando a Adoção Não Acontece – Maioridade no Acolhimento, como trabalhar a Autonomia de Adolescentes e Jovens para o Desabrigamento e Reinserção à Comunidade”, com palestra juiz Vanderley de Oliveira Silva
Os presentes também puderam conferir a exibição do documentário: “Eu quero ir para casa” e ouvir um depoimento pós-adotivo.
