Cerimônia da sexta-feira, 25, integra Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro
Cento e oitenta e quatro famílias de Altamira receberam títulos de propriedades de terra registrados, no Cartório de Registro de Imóveis do município, em solenidade realizada na última sexta-feira, 25, no Centro de Eventos.
Presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Lúcio Barreto Guerreiro, a cerimônia fez parte da programação da primeira edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro no estado, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça.
A Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro prevê a realização de esforços concentrados de atos de regularização fundiária em âmbito nacional entre 28 de agosto e 1º de setembro. Famílias de diversos municípios do Pará serão beneficiadas com a entrega de títulos registrados, durante a programação.
Em Altamira, a solenidade contou com a presença do prefeito Claudomiro Gomes da Silva; do presidente da Câmara Silvano Fortunato da Silva; da juíza diretora do Fórum local, Luanna Karissa Araújo Lopes e outras autoridades locais.
Na ocasião, o magistrado Lúcio Guerreiro definiu o momento de entrega de títulos às famílias como mais um passo a caminho da regularização fundiária no país. “Chegou a hora de nosso estado virar a chave e trazer notícias boas em relação à regularização fundiária. Pelas mãos do prefeito Waldomiro Gomes estamos regularizando 184 famílias em seu solo”, disse.
O juiz explicou ainda a criação da Semana Solo Seguro. “Em março, o CNJ editou um provimento e instou os tribunais a adotarem uma medida proativa no sentido da regularização fundiária. Em razão disto, foi criada a Semana do Solo Seguro, que é o solo que a pessoas podem dizer que são donas, sem oposição de ninguém”.
A parceria com o programa Meu Lugar, do município de Altamira na entrega dos títulos, também foi lembrada pelo magistrado. “Estamos agregando esforços. Portanto, hoje culminamos com uma sinergia de todos os atores da governança fundiária em nosso estado na entrega desses títulos”, disse.
Segundo o juiz, a gratuidade dos títulos registrados confere segurança jurídica aos proprietários, e eles podem ser deixados como herança ou servir de investimento a quem os recebe. “O município só tem a ganhar com isto”, disse.
Programa Regularizar
O Judiciário paraense participa da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro através do programa Regularizar, criado pelo Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem à frente o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.
O programa Regularizar visa ao planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural no estado do Pará com ênfase à identificação das titulações de interesse social, populações tradicionais (quilombolas e indígenas) e agricultura familiar, viabilizando o compartilhamento de experiências exitosas, construção de soluções compartilhadas para o aumento da segurança jurídica e pacificação social no território paraense.
Programação da Semana
No dia 30 de agosto, haverá um evento com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e será feita a entrega de oito títulos de terras quilombolas, que beneficiarão 434 famílias. São eles: Quilombo Nossa Senhora de Fátima do Crauateua, com 61 famílias e quilombo de Muraiateua, com 60 famílias, ambos localizados no município de São Miguel do Guamá; quilombo de Cuxiu, com 35 famílias, situado no município de Bonito; quilombo Pitimandeua com 54 famílias em Inhangapi, quilombo Guajaraúna, com 46 famílias e Janquiri com 65 famílias, em Moju; quilombo Tatituquara, em Bagre e Ramal do Bacuri, em Abaetetuba.
No dia 31 de agosto, famílias de Ananindeua receberão 844 títulos aptos ao registro. No último dia da semana, cerca de 100 famílias de Marituba terão seus títulos garantidos pela ação. A previsão é de que até o mês de setembro, aproximadamente 3.500 títulos registrados sejam entregues, no Pará.
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