Ação faz parte da Semana Nacional Solo Seguro da Corregedoria-Geral de Justiça
Mais 507 famílias foram contempladas, nesta quarta-feira, 16, com títulos registrados decorrentes do projeto “Regularizar” da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará. Desta vez, em parceria com a Prefeitura Municipal, foi a população de Parauapebas que recebeu documentação durante programação da Semana Nacional “Solo Seguro”. Até 1º de setembro, haverá entrega de aproximadamente 3.500 títulos registrados. A iniciativa conta também com o trabalho do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Parauapebas e Associação de Notários e Registradores do Pará (Anoreg).
Segundo o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que esteve à frente da cerimônia, a ação é sobretudo Justiça Social. “O projeto atende a uma população que trabalha, que luta e que vivia constantemente com preocupação de até quando vou ficar nesse pedaço de chão que é meu, mas ainda não é meu de verdade porque me falta o título”, refletiu. Para o magistrado, a regularização traz segurança às famílias. “Todo mundo que tem um lar, quer ter uma casa, quer ter um chão que é seu, que lhe traga segurança, aquela moradia que é sua, que você pode investir, que você pode fazer melhorias, porque ninguém vai lhe tomar. Um lar que vai trazer segurança de deixar um teto seguro para a sua descendência”.
Também presente à cerimônia, a juíza auxiliar da Corregedoria, Silvia Mara Bentes Bentes, destacou o alcance social do projeto. “O que está sendo feito hoje é uma pacificação porque muito desses terrenos já foram objetos de lide, passaram pela justiça e o Judiciário não conseguiu resolver ou mesmo os pais dos senhores que tiveram que partir e o inventário não acabou porque estava só de posse. Veja a dimensão do que está acontecendo aqui”, celebrou a magistrada.
A próxima entrega de títulos registados ocorre no dia 25 de agosto. Na oportunidade, 600 famílias de Breu Branco serão contempladas com a documentação. Já no dia 29, a agenda prossegue com a entrega de cerca de 600 títulos para famílias da capital, Belém.
No dia 30 de agosto, haverá um grande evento com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, ocasião em que será realizada a entrega de oito títulos de terras quilombolas, que beneficiarão 434 famílias. São eles: Quilombo Nossa Senhora de Fátima do Crauateua, com 61 famílias e Quilombo de Muraiateua, com 60 famílias, ambos localizados no município de São Miguel do Guamá; Quilombo de Cuxiú, com 35 famílias situado no município de Bonito; Quilombo Pitimandeua com 54 famílias em Inhangapi, Quilombo Guajaraúna, com 46 famílias e Janquiri com 65 famílias, em Moju; Quilombo Tatituquara, em Bagre e Ramal do Bacuri, em Abaetetuba.
No dia 31 de agosto, famílias de Ananindeua receberão 844 títulos aptos ao registro. Por último, no dia 1º de setembro, famílias de Marituba receberão 111 títulos garantidos pela ação.
Além da semana do “Solo Seguro”, o projeto Regularizar também promove o seminário “Regularização Fundiária Urbana para a Promoção do Solo Seguro na Amazônia Legal: Experiências de Cooperação Municípios e Universidade Federal no Pará”, que ocorrerá no dia 28 de agosto, de 9h às 18h, no auditório do Anexo I do TJPA. O objetivo é replicar conhecimentos sobre o tema. Confira a programação:
Projeto Regularizar - Visa o planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural no estado do Pará. Sua prioridade é a identificação das titulações de interesse social, população tradicional (quilombolas e indígenas) e agricultura familiar, viabilizando o compartilhamento de experiências exitosas, construção de soluções compartilhadas para o aumento da segurança jurídica e pacificação social no território paraense.
Programação seminário:
9h às 9h15
Abertura e formação da mesa de trabalhos Mediadores: David Jacob Bastos – Juiz de Direito/TJPA Maria Cristina Oliveira – IDAPAR/IBDA
9h15 às 9h30
Atuação do TJ/PA na promoção do Solo Seguro na Amazônia Legal
Palestrante: Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior - Corregedor-Geral de Justiça do TJ/PA
9h30 às 10h10
Reurb em áreas de projetos de intervenção urbanístico ambiental: experiência PROSAP (Parauapebas-Pa)
Palestrante: Laissa Lima – Prosap Thúlio Bessa – CRI Parauapebas-Pa
10h10 às 10h30 - Intervalo
10h40 às 11h20
Reurb em áreas submetidas à exploração mineral: experiência do Distrito de Serra Pelada (Curionópolis-Pa)
Palestrantes: Claudia Pinotti - URBEAMAZÔNIA Antônio Apolinário - CRI Curionópolis-Pa
11h20 às 12h – Intervalo
14h às 14h20
Abertura Mediador: Lúcio Guerreiro - Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça TJ/PA
14h30 às 15h50
Regularização fundiária urbana e seus potenciais para o aprimoramento da gestão municipal e prevenção de conflitos
Myrian Cardoso – Rede Amazônia ITEC/PPGDDA/UFPA
15h50 às 16h10 – Intervalo
16h10 às 17h
Reurb em áreas estaduais e privadas
Ana Luisa Rocha – Rede Proprietas/UFF
17h10 às 18h
Reurb em áreas da União Luly Fischer – ICJ/PPGDDA/UFPA
