O Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem à frente o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, se reuniu nesta quinta-feira, 3, com representantes de prefeituras municipais, órgãos e entidades relacionados ao tema para apresentar a programação da semana Solo Seguro, bem como dar andamento às questões iniciadas nas três reuniões anteriores do grupo.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Lúcio Barreto Guerreiro, apresentou a programação da Semana do Solo Seguro, ou Semana de Regulação Fundiária. A iniciativa, da Corregedoria Nacional de Justiça, prevê a realização de esforços concentrados de atos de regularização fundiária em âmbito naciona do dia 28 de agosto a 1º de setembro.
O beneficiamento de famílias de diversos municípios com a entrega de títulos registrados é uma das ações previstas para a programação da Semana da Regularização Fundiária no âmbito do TJPA. As entregas ocorrerão no período que antecede a semana, bem como durante a programação. No dia 15 de agosto, serão entregues 500 títulos para famílias do município de Curionópolis. Segundo o juiz Lúcio Guerreiro, a perspectiva é de que dos 500 títulos a serem entregues no município, 400 estejam localizadosem áreas de garimpo, no distrito de Serra Pelada, e passem a ser regularizadas.
A programação que antecede a semana prossegue no dia 16 de agosto, com a entrega de títulos registrados em Parauapebas a 500 famílias. No dia 25, será a vez de 600 famílias de Breu Branco receberem títulos registrados.
A Semana do Solo Seguro contará também com um Seminário acadêmico, desenvolvido com a finalidade de replicar conhecimentos sobre o tema, previsto para o dia 28 de agosto, de 9h às 18h, no auditório do Anexo I do TJPA. No dia 29, a agenda prossegue com a entrega de cerca de 600 títulos para famílias da capital, Belém.
No dia 30 de agosto, haverá um evento com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e será feita a entrega de oito títulos de terras quilombolas, que beneficiarão 434 famílias. São eles: Quilombo Nossa Senhora de Fátima do Crauateua, com 61 famílias e quilombo de Muraiateua, com 60 famílias, ambos localizados no município de São Miguel do Guamá; quilombo de Cuxiú, com 35 famílias situado no município de Bonito; quilombo Pitimandeua com 54 famílias em Inhangapi, quilombo Guajaraúna, com 46 famílias e Janquiri com 65 famílias, em Moju; quilombo Tatituquara, em Bagre e Ramal do Bacuri, em Abaetetuba.
No dia 31 de agosto, famílias de Ananindeua receberão 844 títulos aptos ao registro. No último dia da semana, cerca de 100 famílias de Marituba terão seus títulos garantidos pela ação.
No âmbito do TJPA, a semana é vinculada ao projeto Regularizar, da Corregedoria-Geral de Justiça, que visa o planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural no estado do Pará com ênfase à identificação das titulações de interesse social, população tradicional (quilombolas e indígenas) e agricultura familiar, viabilizando o compartilhamento de experiências exitosas, construção de soluções compartilhadas para o aumento da segurança jurídica e pacificação social no território paraense.
Deliberações sobre reuniões anteriores
O representante da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Marcos Antônio de Souza, informou ao grupo sobre o andamento das tratativas do município de Ananindeua para assentamento de 28 famílias de refugiados venezuelanos da etnia Warao na ilha de Sassunema, pertencente ao município de Ananindeua. A Superintendência realizou estudo técnico e foram determinadas providências urgentes na análise e solicitadas informações à prefeitura, que deverá enviar plano de trabalho e documentação das famílias para a SPU. O superintendente também se colocou à disposição para dialogar com os demais entes participantes do Núcleo, a fim de de dar andamento às demandas já existentes.
Foi estudada pelo grupo a possibilidade de alinhamento institucional para disponibilização de banco de dados de profissionais hábeis a realização do georreferenciamento junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), segundo informações disponíveis no site do conselho, que sugeriu a criação de termos de cooperação para para fornecimento das informações.
Um plano de trabalho deverá ser apresentado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) quanto ao projeto concretização de parcerias para diagnóstico da gestão fundiária dos municípios, referentes à legislação, e em relação aos procedimentos técnicos de topografia para regularização fundiária urbana.
Informações sobre providências adotadas pelo Núcleo de Regularização Fundiária também deverão ser encaminhadas ao Ministério das Cidades a respeito de ações e iniciativas que poderiam ser implementadas de forma colaborativa com os órgãos e instituições envolvidas.
A quarta reunião do programa de regularização fundiária contou com participação dos juizes David Jacob Bastos; André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca e de representantes da Prefeitura de Parauapebas; Prefeitura de Ananindeua; Prefeitura de Marituba e de outros municípios, além de serventias extrajudiciais e órgãos envolvidos na questão da regularização fundiária, no estado.