Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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O Judiciário do Pará participou, na quarta-feira, 29, do I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário, por meio da juíza Andrea Aparecida de Almeida Lopes e da servidora Ana Paula Machado Tarrio dos Santos, ambas integrantes eleitas da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, respectivamente, no âmbito do 1º Grau e do 2º Grau.

O evento, realizado em Brasília,  oportunizou a troca de experiências entre tribunais e conselhos sobre prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. Além disso, as oficinas de trabalho estimularam as participantes e os participantes ao desenvolvimento de produtos para instrumentalizar comissões e subcomitês no seu âmbito de atuação.

As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual foram instituídas pela Portaria nº 2611/2021-GP, de 3 de agosto de 2021, em observância à Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

As Comissões possuem, dentre suas atribuições, monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

A Política de prevenção e do enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação tem como objetivo assegurar, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, o desenvolvimento das atividades laborais de forma digna, saudável e segura, em garantia à liberdade e dignidade de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e demais usuários(as) dos serviços judiciários.