Reunião marca o início das visitas institucionais programadas para o mês de maio
O Ouvidor Agrário do TJPA e Presidente da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo, Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem e Mediação de Conflitos Agrários – CPMEAQLGMCA, Des. Mairton Marques Carneiro, realizou Audiência Pública em Castanhal, no último dia 2, para tratar da regularização fundiária e dos conflitos agrários na região. O encontro contou com a participação de diversos setores da sociedade civil afetos à essa temática.
A audiência pública deu início ao calendário de visitas institucionais do Ouvidor às regiões agrárias. O objetivo é atender às determinações e recomendações da Decisão do STF na ADPF 828, de lavra do Ministro Luís Roberto Barroso.
A Portaria nº 1597/2023-GP, de 19 de abril de 2023, que ampliou as atribuições da CPMEAQLGMCA, em atendimento a Decisão do STF, trazendo a Mediação de Conflitos Agrários, objetiva promover soluções adequadas e consensuais para os conflitos agrários no Estado do Pará.
As instituições que compõem a CPMEAQLGMCA são: PGE - Procuradoria Geral Do Estado; ITERPA – Instituto de Terras do Pará; INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; MPF - Ministério Público Federal; MPE - Ministério Público Estadual; AGU - Advocacia Geral da União; OAB- Ordem Dos Advogados do Brasil – Seção Pará; DPE - Defensoria Pública do Estado; DPU – Defensoria Pública da União; SPU - Superintendência do Patrimônio da União; ANOREG – Associação dos Notários e Registradores; SPDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos; CPT – Comissão Pastoral da Terra; FETAGRI - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará; FAEPA – Federação da Agricultura e Pecuária no Pará; FIEPA – Federação das Indústrias do Estado do Pará e ALEPA- Assembleia Legislativa do Pará.
Na ocasião da audiência em Castanhal, o Presidente da Comissão, Desembargador Mairton Carneiro, realizou um sorteio eletrônico para definir o primeiro grupo de trabalho que será responsável por promover inspeção e medição em uma das áreas litigiosas daquela região. O critério de antiguidade foi adotado para escolha do processo que deverá ser objeto do trabalho.
O imóvel denominado "Sítio São Raimundo", referente ao processo de número 0000717-59.2007.8.14.0015 ficou a cargo, conforme definido pelo sorteio, da FAEPA, FIEPA e Assembleia Legislativa do Estado do Pará, além das instituições já fixadas pela ADPF 828, que são o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O cronograma das próximas visitas institucionais segue com as seguintes datas: 5/5/2023 em Redenção; 12/5/2023 em Marabá; 19/5/2023 em Santarém e 26/5/2023 em Altamira.
