Ouvidor Agrário inicia a partir desta terça, 2, visita às varas agrárias para comunicar determinação do Supremo Tribunal Federal
Os 72 processos de desocupação de terras que tramitam atualmente nas Varas Agrárias de várias regiões do Estado serão definidos somente após audiências de mediação conduzidas pela Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), à frente da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo, Assessoramento dsas Questões Ligadas à Grilagem e Mediação de Conflitos Agrários (CPMEAQLGMCA),composta por 17 representantes de entidades da sociedade civil, do sistema de Justiça e do Governo do Pará.
A determinação é do Supremo Tribunal Federal (STF), informa o ouvidor Agrário do TJPA, desembargador Mairton Carneiro, que inicia a partir desta terça-feira, 2, uma série de visitas às Várias Agrárias do Estado para explicar as diretrizes determinadas pelo STF para a solução dos conflitos agrários instaurados no Pará.
“Eu estou fazendo agora uma visita a todas as Varas Agrárias para nós colocarmos à comunidade de um modo geral – sindicatos, associações, Poder Legislativo, Poder Executivo, ou seja, todas as pessoas que se envolvem no agrarismo, como vai se dar – se for o caso – a desocupação compulsória. Uma comissão foi criada, eu sou o presidente; vamos fazer uma inspeção na área ocupada e, em seguida, uma audiência de mediação para que os conflitos não continuem”, explica o desembargador, ao ponderar que “se, porventura tiver que tirar, antes tem que fazer essa mediação. Caso não haja solução amigável, aí sim nós iremos ingressar com a Polícia. Por enquanto, dentro das nossas inspeções, não vamos ter policial no meio”, garante o ouvidor agrário.
Comissão - A deterrminação do STF para que os tribunais que tratam de casos de reitegração de posse criem comissões de mediação para tratar de ocupações coletivas foi tomada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, em 31 de outubro do ano passado, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 828, feito por partidos e movimentos sociais, durante a pandemia de covid-19, com o intuito de reduzir "impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupação coletiva".
No âmbito do TJPA, a portaria 1.597/2023-GP, de 19 de abril de 2023, ampliou as atribuições da CPMEAQLGMCA, presidida pelo ouvidor agrário, para garantir soluções adequadas de solução de conflitos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse, estabelecendo o diálogo entre as partes envolvidas.
Entre as 17 instituições que integram a comissão que acompanhará as mediações dos conflitos junto à Ouvidoria Agrária estão a Federação do Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Assembleia Legislativa (Alepa), Federação da Agricultura (Faepa), Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Ministério Público do Pará (MPPA) Ministério Público Federal (MPF).
Aplicação - O desembargador-ouvidor Mairton Carneiro explica que a determinação do STF se aplicará de início aos 73 processos judiciais em tramitação nas varas agrárias do Estado.
“Vamos ter que obrigatoriamente fazer esses 72 processos de ocupação no Estado em diferentes regiões” disse ele, que na sexta feira, 28, se reuniu com o comandante da Polícia Militar, coronel Dilson Júnior; e com o Comando de Missões Especiais da PM, responsável pelo cumprimento das decisões judiciais de desocupação de terras, para informar sobre as novas diretrizes determinadas pela Suprema Corte do País.
“Hoje (sexta-feira, 28) tivemos uma reunião com o Comando da Polícia Militar, com o Comando de Missões Especiais, Alepa, Sejud, entre outros, para informar que a Polícia Militar só vai ser usada após a mediação, se for o caso; se nós mediarmos, que é o que nós queremos, não vamos ter polícia, mas se tiver que fazer não vai haver mais adiamento; tem dois anos que estamos aguardando isso e vamos fazer de uma maneira tranquila, fácil, de uma maneira que o ser humano seja respeitado”, assegurou o ouvidor agrário do TJPA.
Cronograma - O cronograma de mediações não será definido de imediato – disse ele: “primeiro nós vamos fazer um cronograma de visitas aos locais; depois dessas visitas; após os estudos efetuados pela comissão – 48 horas no máximo após a visita – nós estaremos nos reunindo com a comissão inteira para decidir o que nós vamos fazer em relação às mediações”, explicou o ouvidor agrário
Processos - Dos 72 processos com liminares pendentes de descumprimento, 12 estão em Castanhal, 11 em Redenção, 18 em Santarém, 28 em Marabá e 3 em Altamira. Leia a lista completa de processos pendentes de cumprimento de liminar no Pará e que serão objetos de audiência de conciliação aqui.
Participaram da reunião no gabinete do Ouvidor Agrário, no prédio da Ouvidoria Agrária, na última sexta, 28, o coronel Dilson Júnior, comandante geral da Polícia Militar; Coronel Wilson Pinheiro Araújo, comandante do Comando de Missões Especiais (CME); Jarbas Vasconcelos, secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos; Justiniano Aires, procurador da Alepa e Ibrahim Rocha, procurador do Estado.
CONFIRA A LISTAGEM DE LIMINARES PENDENTES AQUI
Ouvidor Agrário inicia a partir desta terça, 2, visita às varas agrárias para comunicar determinação do Supremo Tribunal Federal
Os 72 processos de desocupação de terras que tramitam atualmente nas Varas Agrárias de várias regiões do Estado serão definidos somente após audiências de mediação conduzidas pela Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), à frente da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo, Assessoramento dsas Questões Ligadas à Grilagem e Mediação de Conflitos Agrários (CPMEAQLGMCA),composta por 17 representantes de entidades da sociedade civil, do sistema de Justiça e do Governo do Pará.
A determinação é do Supremo Tribunal Federal (STF), informa o ouvidor Agrário do TJPA, desembargador Mairton Carneiro, que inicia a partir desta terça-feira, 2, uma série de visitas às Várias Agrárias do Estado para explicar as diretrizes determinadas pelo STF para a solução dos conflitos agrários instaurados no Pará.
“Eu estou fazendo agora uma visita a todas as Varas Agrárias para nós colocarmos à comunidade de um modo geral – sindicatos, associações, Poder Legislativo, Poder Executivo, ou seja, todas as pessoas que se envolvem no agrarismo, como vai se dar – se for o caso – a desocupação compulsória. Uma comissão foi criada, eu sou o presidente; vamos fazer uma inspeção na área ocupada e, em seguida, uma audiência de mediação para que os conflitos não continuem”, explica o desembargador, ao ponderar que “se, porventura tiver que tirar, antes tem que fazer essa mediação. Caso não haja solução amigável, aí sim nós iremos ingressar com a Polícia. Por enquanto, dentro das nossas inspeções, não vamos ter policial no meio”, garante o ouvidor agrário.
Comissão - A deterrminação do STF para que os tribunais que tratam de casos de reitegração de posse criem comissões de mediação para tratar de ocupações coletivas foi tomada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, em 31 de outubro do ano passado, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 828, feito por partidos e movimentos sociais, durante a pandemia de covid-19, com o intuito de reduzir "impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupação coletiva".
No âmbito do TJPA, a portaria 1.597/2023-GP, de 19 de abril de 2023, ampliou as atribuições da CPMEAQLGMCA, presidida pelo ouvidor agrário, para garantir soluções adequadas de solução de conflitos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse, estabelecendo o diálogo entre as partes envolvidas.
Entre as 17 instituições que integram a comissão que acompanhará as mediações dos conflitos junto à Ouvidoria Agrária estão a Federação do Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Assembleia Legislativa (Alepa), Federação da Agricultura (Faepa), Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Ministério Público do Pará (MPPA) Ministério Público Federal (MPF).
Aplicação - O desembargador-ouvidor Mairton Carneiro explica que a determinação do STF se aplicará de início aos 73 processos judiciais em tramitação nas varas agrárias do Estado.
“Vamos ter que obrigatoriamente fazer esses 72 processos de ocupação no Estado em diferentes regiões” disse ele, que na sexta feira, 28, se reuniu com o comandante da Polícia Militar, coronel Dilson Júnior; e com o Comando de Missões Especiais da PM, responsável pelo cumprimento das decisões judiciais de desocupação de terras, para informar sobre as novas diretrizes determinadas pela Suprema Corte do País.
“Hoje (sexta-feira, 28) tivemos uma reunião com o Comando da Polícia Militar, com o Comando de Missões Especiais, Alepa, Sejud, entre outros, para informar que a Polícia Militar só vai ser usada após a mediação, se for o caso; se nós mediarmos, que é o que nós queremos, não vamos ter polícia, mas se tiver que fazer não vai haver mais adiamento; tem dois anos que estamos aguardando isso e vamos fazer de uma maneira tranquila, fácil, de uma maneira que o ser humano seja respeitado”, assegurou o ouvidor agrário do TJPA.
Cronograma - O cronograma de mediações não será definido de imediato – disse ele: “primeiro nós vamos fazer um cronograma de visitas aos locais; depois dessas visitas; após os estudos efetuados pela comissão – 48 horas no máximo após a visita – nós estaremos nos reunindo com a comissão inteira para decidir o que nós vamos fazer em relação às mediações”, explicou o ouvidor agrário
Processos - Dos 72 processos com liminares pendentes de descumprimento, 12 estão em Castanhal, 11 em Redenção, 18 em Santarém, 28 em Marabá e 3 em Altamira. Leia a lista completa de processos pendentes de cumprimento de liminar no Pará e que serão objetos de audiência de conciliação aqui.
Participaram da reunião no gabinete do Ouvidor Agrário, no prédio da Ouvidoria Agrária, na última sexta, 28, o coronel Dilson Júnior, comandante geral da Polícia Militar; Coronel Wilson Pinheiro Araújo, comandante do Comando de Missões Especiais (CME); Jarbas Vasconcelos, secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos; Justiniano Aires, procurador da Alepa e Ibrahim Rocha, procurador do Estado.
CONFIRA A LISTAGEM DE LIMINARES PENDENTES AQUI