Força-tarefa visa mediar todas as ações processuais que possuem determinação de reintegração de posse pendentes de cumprimento
A Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo, Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem e Mediação de Conflitos Agrários - CPMEAQLGMCA, presidida pelo Desembargador Mairton Carneiro, realizou reunião extraordinária nesta terça-feira, 25, de forma virtual, para operacionalizar ações instituídas pela Portaria nº 1597/2023-GP, de 19 de abril de 2023, que ampliou as atribuições da referida Comissão, voltada para soluções adequadas e consensuais dos conflitos agrários, no cumprimento de mandados de reintegração de posse e estabelecimento de diálogo entre os envolvidos nos conflitos.
Participaram da reunião as seguintes instituições: PGE - Procuradoria Geral Do Estado; ITERPA – Instituto de Terras do Pará; INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; MPF - Ministério Público Federal; MPE - Ministério Público Estadual; AGU - Advocacia Geral da União; OAB- Ordem Dos Advogados do Brasil – Seção Pará; DPE - Defensoria Pública do Estado; DPU – Defensoria Pública da União; SPU - Superintendência do Patrimônio da União; ANOREG – Associação dos Notários e Registradores; SPDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos; CPT – Comissão Pastoral da Terra; FAEPA – Federação da Agricultura e Pecuária no Pará; FIEPA – Federação das Indústrias do Estado do Pará e ALEPA- Assembleia Legislativa do Pará.
Durante a reunião, o presidente reiterou que a Comissão tem expertise para lidar com as questões agrárias e que a mediação é o objetivo principal da Comissão. Todos os membros se comprometeram a empreender esforços para atender às demandas da Comissão.
O Ouvidor informou ainda sobre as visitas institucionais que fará às Varas Agrárias do Estado do Pará. O objetivo das visitas é promover Audiências Públicas com as instituições locais, que atuam nas questões agrárias, contando com a participação dos demais setores da sociedade civil afetos a esta temática, para tratar da regularização fundiária e dos conflitos agrários em cada região.
