A Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), presidida pela desembargadora Dahil Paraense de Souza, realizou uma reunião virtual na última terça-feira, 18, com membros da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), presidida pelo desembargador Fernando Antônio Prazeres. No decorrer do encontro, os membros das Comissões apresentaram experiências de trabalho em mediação de conflitos coletivos pela posse, bem como discutiram metodologias para a condução de visitas técnicas, articulações institucionais e sessões de mediação.
Participaram pelo TJPA o magistrado Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, o servidor Lucyan Victor de Almeida Chaves e as servidoras Thais Viana de Alencar e Paula Cristina Paixão Gomes e pelo TJPR a secretária Patrícia Elache Gonçalves dos Reais Canela. A desembargadora Dahil Paraense de Souza também agradeceu a disponibilidade do desembargador paranaense e da secretária em compartilhar experiências tão relevantes de acesso à justiça.
A reunião ocorreu em virtude da menção à Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR, feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso no julgamento da Quarta Tutela Provisória Incidental nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828-DF, como exemplo e modelo a ser seguido pelos demais Tribunais do país, e também foi a iniciativa vencedora do XIII Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça na modalidade “boas práticas”, na categoria “demandas complexas ou coletivas”.
Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Instituída pela Portaria nº 1.364/2023-GP, de 29 de março de 2023, a Comissão de Conflitos Fundiários tem por atribuição a atuação voltada para soluções adequadas e consensuais dos conflitos fundiários de natureza coletiva de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo e restabelecer o diálogo entre as partes.
Desde a sua criação pela Presidência do TJPA, a Comissão já se reuniu com o Reitor da Universidade Federal do Pará e com as Professoras Coordenadoras da Clínica Multiprofissional de Direito à Cidade do Instituto de Ciências Jurídicas para o desenho e o estabelecimento oficial de parcerias institucionais para a confecção de estudos técnicos para casos desta natureza que se iniciaram em 2021 com a equipe do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (CEJUSC UFPA).
Além disso, a Comissão já realizou outras reuniões ordinárias para divisão e condução dos trabalhos e solicitou informações oficiais ao Departamento do Planejamento, Gestão e Estatística do TJPA com o objetivo de mapear os processos atingidos pelas decisões da Suprema Corte na ADPF nº 828-DF no Estado do Pará.
A Comissão já tem recebido processos para atendimento e está, neste momento, estabelecendo fluxos de trabalho e regulamento interno. Conforme determina o §1º do art. 3º, da Portaria nº 1.364/2023-GP, as sessões de mediação serão conduzidas pelo 7º CEJUSC da Capital – UFPA.
Os juízos interessados em encaminhar casos para atendimento da Comissão, devem enviar via sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), com tarefa própria, para a unidade do 7º CEJUSC da Capital – UFPA. A Comissão pode ser contatada pelo e-mail comissao.cfundiarios@tjpa.jus.br e o 7º CEJUSC pode ser contatado pelo e-mail cejusc.ufpa@tjpa.jus.br.
