Encontro presencial ocorreu nesta sexta-feira, 31, no Anexo I da sede do TJPA
Reunião promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Pará nesta sexta-feira, 31, discutiu a deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a atuação do órgão correicional na questão da regularização fundiária no Estado do Pará, após mais de 10 anos decorridos da expedição dos provimentos n.° 13/2006 CJCI e 02/2010 CJCI, que acarretaram bloqueio e cancelamento de matrículas de imóveis rurais no Estado.
Presidido pelo corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, o encontro presencial ocorreu no Anexo I à sede do TJPA e reuniu órgãos e entidades estaduais ligados à questão agrária para determinar encaminhamentos para a solução da questão, além de formular um plano de ação na área.
De acordo o desembargador, há 8.837 registros de bloqueios e cancelamentos e apenas 567 desbloqueios de matrículas realizados. O magistrado propôs ao grupo uma troca de ideias para aprimoramento da questão e explicou que por meio de convênios com municípios o georreferenciamento (mapeamento) de imóveis é facilitado.
Na ocasião, os(as) representantes das entidades e órgãos, que também participam da Comissão de Combate à Grilagem de Terra, expuseram os desafios enfrentados na regularização dos cancelamentos e bloqueios de matrículas, o panorama das entidades, bem como os desafios técnicos enfrentados por elas, como a multiplicidade de cadastros, e falta de interoperabilidade, ou seja, a capacidade de comunicação transparente entre sistemas de diferentes órgãos ou entidades para a consolidação de dados.
O corregedor-geral se colocou à disposição para ouvir propostas de aprimoramento referentes ao Provimento n.°10/2012, da Corregedoria, atualizado pelo Provimento n.° 4 /2021, referentes a requalificação de matrículas canceladas pela decisão do CNJ, bem como sugestões a respeito do georreferenciamento, e sugestões de atores a serem convidados a participar nas dificuldades ligadas ao georreferenciamento (mapeamento de imóveis).
O desembargador José Roberto propôs ainda novos encontros para aprimorar o funcionamento do Sistema Integrado de Informações Fundiárias do Pará (Sig Fundiário), pertencente ao Ministério Público Estadual, que agrega informações documentais e espaciais dos diferentes imóveis do Estado, bem como permite a visualização fundiária das localidades. Outro encaminhamento acatado foi a realização de um levantamento sobre todos os sistemas relacionados à questão fundiária no estado, para então promover diálogos entre órgãos a fim de discutir a interoperabilidade dos sistemas. O levantamento será feito pelos órgãos, que posteriormente consolidarão as informações. As sugestões dos(as) participantes serão recebidas em até 15 dias pela Corregedoria. Também haverá mais uma reunião para apresentação dos sistemas, no dia 10 de maio, às 9h.
Participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria, Lúcio Barreto Guerreiro; a juíza auxiliar da Corregedoria, Ana Angélica Abdulmassih Olegário; Cesar Assad, representando na ocasião a Defensoria Pública do Estado; o ouvidor agrário adjunto do Judiciário, juiz André Filo-Creão Garcia da Fonseca; Ibrahim Rocha, da Procuradoria-Geral do Estado; Myrza Tandaya Nylander Pegado, representando a Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg), Elana Zacca representou a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA); Carlos Libonati e Aracia Evangelista, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará (SPU); Herena Melo, do Ministério Público Estadual; Flavio Ricardo Azevedo, do Instituto de Terras do Pará (Iterpa); Antônio Alberto Pimentel, pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH); Moema Beluzzo, representando a Anoreg; Girolamo Teecanni, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri); Aiane Monteiro, do MPPA; e Fabíola Barata, chefe de gabinete da Corregedoria.
Descrição das Imagens:
#ParaTodosVerem #ParaCegoVer
Carrossel com duas fotografias coloridas, onde, na primeira, aparecem adultos de diversas idades, reunidos em mesas dispostas em forma retangular, com jovem assessora fazendo ata da reunião, aparecendo de costas, em primeiro plano. A segunda imagem mostra adultos jovens, homens e mulheres, sentados em mesas de madeira, durante reunião.
