Assinatura de documento ocorreu na manhã desta segunda-feira, 16
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio de sua presidente, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, e o Ministério Público do Estado do Pará, por meio do seu procurador-geral de justiça, César Bechara Nader Mattar Júnior, assinaram nesta segunda-feira, 16, termo de cooperação técnica para que o órgão ministerial passe a atuar nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e no programa de conciliação e mediação do 2º Grau do Judiciário do Pará. Também assinaram o termo, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Dahil Paraense; e a coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia), a promotora de justiça Socorro de Maria Gomes dos Santos.
O documento regulamenta a cooperação entre os partícipes para a realização de sessões e mediação e/ou conciliação, presenciais ou virtuais, em demandas pré-processuais e processuais de 1º e 2º graus de jurisdição pelos Cejuscs e pelo programa de conciliação e mediação de processos do 2º grau do Judiciário do Pará.
Para o procurador-geral de Justiça, a medida vai ao encontro da vocação de origem do Ministério Público, ou seja, focar na resolução do conflito e não transferir os problemas ao Judiciário, se afasta da sua função constitucional. “Sempre defendi que o Ministério Público se aproxime da comunidade para solucionar efetivamente os conflitos. Fico feliz neste momento, que tanto o trabalho do Cejusc como do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição se fortalecem”.
A coordenadora do Nupemec também celebrou o avanço na implementação de métodos alternativos de administração de conflitos. “A junção de esforços entre Tribunal de Justiça do Pará e Ministério Público se estreitam ainda mais em prol da pacificação dos conflitos de interesses que demandam da sociedade e necessitam do amparo do Estado. O acordo é um instrumento que solidifica o trabalho que vem sendo realizado pelo Nupemec e o Nupeia. Os partícipes de engajaram na busca de sempre evoluir na aplicação da metodologia, supera os obstáculos e juntos possamos trabalhar mais em prol do jurisdicionado”.
A cerimônia contou com ainda participação da desembargadora Maria de Nazaré Gouvêa, eleita presidente para o próximo biênio 2023-2025; do desembargador Maírton Carneiro, Ouvidor Judiciário; da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TJPA; das juízas Rubilene do Rosário e Reijjane Ferreira de Oliveira; do subprocurador de Justiça, Antônio Eduardo Barleta, e da representante da OAB-PA, a advogada Luciana Gluck Paul.
