A Comarca de Ananindeua passa a dispor de uma Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, especializada em processar e julgar os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A cerimônia de instalação da Vara ocorreu nesta terça-feira, 10, no Fórum de Ananindeua e teve à frente a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
O descerramento da placa alusiva à instalação foi feito pela presidente do TJPA junto ao juiz da 3ª Vara Criminal e diretor do Fórum de Ananindeua, Carlos Magno Gomes de Oliveira, e ao juiz João Ronaldo Correa Marques. O juiz Edilson Furtado Vieira, que respónderá pela Vara, também esteve presente.
A criação da Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, prevista na Resolução nº. 27, de 30 de novembro de 2022, prevê ainda a fixação da competência da 4ª Vara Criminal de Ananindeua como Vara Exclusiva de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A desembargadora Célia Pinheiro avaliou como grandioso o momento de instalação de uma Vara especializada e de especialização de outra. “É uma necessidade desta Comarca, pelo clamor público da causa. São situações peculiares, que nós não podemos deixar de lado. A Vara que instalamos fala por si. Ela diz a que veio e a necessidade que tem a suprir, mas ela vem com outra causa nobre: especializar a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, disse.
A renovação do parque tecnológico do TJPA, a instalação de rede Wi-Fi, a renovação da frota do Judiciário, a digitalização total de processos e outras realizações e entregas de sua gestão foram destacados pela presidente do TJPA na ocasião. A magistrada agradeceu também a união e a confiança de magistrados(as) e servidores(as) na consecução dos êxitos de sua gestão . “ A Justiça precisa de vocês. O jurisdicionado precisa de vocês, magistrados(as) precisam de servidores(as), servidores(as) precisam de magistrados(as). É um ciclo que não termina, que se reinventa a cada momento, que se completa e é possível se sonhar melhor e maior”, afirmou.
O juiz Carlos Magno Gomes de Oliveira expressou sua satisfação com a instalação da unidade. “Esta alegria, tenho certeza, não é somente minha, é de magistradas, magistrados que atuaram aqui. A instalação de uma Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente é uma contribuição inestimável para a correção de uma assimetria entre a proteção prevista no ordenamento jurídico e a proteção de fato, para essas pessoas que a Constituição Federal elenca como sujeitos de direitos, a quem deve ser dada uma atenção prioritária”, observou.
A Vara de Violência Doméstica de Ananindeua homenageou a presidente do TJPA , ao entregar a ela um buquê de rosas e o juiz Emanoel Jorge Dias Mouta se manifestou, enaltecendo o empenho de servidores(as) da Vara.
O evento contou com a presença do juiz de trabalho Ricardo André Maranhão Santiago, titular da 4ª. Vara do Trabalho, que no ato representou o presidente do TRT8; do juiz Emanuel Jorge Dias Mouta, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua, da juíza Roberta Guterres Carracas Carneiro, da juíza Aline Correa Soares, do juiz Augusto da Encarnação Menna Barreto, da juíza Reijjane Ferreira de Oliveira, do advogado Miranda Júnior, presidente da OAB de Ananindeua, do secretário de Planejamento do TJPA Miguel Lucivaldo Santos e da secretária de Engenharia e Arquitetura do TJPA Silene Bessa Menezes.
A unidade foi criada pela Lei nº 7.195, de 18 de agosto de 2008, e sua instalação obedece aos termos da Resolução nº. 27, de 30 de novembro de 2022. Além da competência para julgar crimes contra crianças e adolescentes, a normativa prevê, em seu artigo 7º, que os processos em tramitação na então 4ª Vara Criminal, que versarem sobre matéria diversa de violência doméstica e familiar contra a mulher, serão redistribuídos para a Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Comarca de Ananindeua, conforme art. 1º da Resolução nº 10, de 23 de fevereiro de 2011, com redação dada pela Resolução nº 20, de 30 de julho de 2014.
