Uma reunião realizada nesta terça-feira, 19, no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) finalizou a criação de um Protocolo para a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), entre o Poder Judiciário do Pará, o Governo do Estado e órgãos do Sistema de Justiça, que visa ao estabelecimento de medidas efetivas para a adoção de ações integradas de prevenção e combate à prática de tortura e maus tratos nas pessoas custodiadas, em situação de privação ou restrição de liberdade.
A reunião foi presidida pelo Supervisor do GMF, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, junto ao juiz Caio Marco Berardo, e à juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Ana Angélica Abdulmassih Olegário. O encontro teve a participação da consultora em audiências de custódia do PNUD/CNJ Thays Pascoal; da coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça Fernanda Almeida; do secretário de Segurança Pública Ualame Machado, do promotor de Justiça José Maria Gomes dos Santos e de outros(as) representantes de órgãos signatários. Na ocasião foram apresentados o fluxo de trabalho e o cronograma de metas do protocolo de cooperação técnica. O grupo também efetuou alterações no texto do ACT e definiu a data de 29 de julho para que os entes participantes da cooperação enviem a documentação dos(as) representantes, para posterior assinatura.
O TJPA firmará o ACT por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e da Corregedoria Geral de Justiça. Outros(as) partícipes do acordo serão o Governo do Estado do Pará; a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), o Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), a Polícia Científica do Pará e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará ( OAB-Pará)
Cada um dos órgãos participantes terá atribuições específicas, no caso de denúncia e/ou constatação de indícios de tortura, que serão delimitadas no ACT. Para o desenvolvimento das ações previstas no Protocolo, deverá ser criada uma Comissão Executiva, responsável por organizar o plano de trabalho e o cronograma de implementação das práticas de prevenção e combate à tortura para as instituições signatárias. A comissão deverá também apoiar a implementação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, bem como promover capacitações sobre o tema, acompanhar projetos desenvolvidos pelas instituições signatárias e avaliar a necessidade de instauração de uma Comissão de Inquérito Especial, que terá por objetivo o acompanhamento de casos de denúncia de prática de crime de tortura.
Participaram da reunião o conselheiro Brenno Miranda, da OAB-Pa; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Pa José Maria Vieira; o defensor público Flávio Ferreira; o diretor-geral de Polícia Científica Celso Mascarenhas; as representantes da Segup Samara Oliveira e Karina Carmo; os representantes da SEAP João Barbosa, Belchior Machado, Lucas Mariuba e Ringo Frias; o assessor especial da SESPA Francisco Ramos; o analista de Procuradoria Igor Aguiar e o diretor de Cidadania e Direitos Humanos Diego Coelho.
