O novo Painel de Gerenciamento de Processos Sobrestados possibilita aos públicos interno e externo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) o monitoramento e o gerenciamento dos processos sobrestados no âmbito Poder Judiciário do Pará, para o controle do acervo nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus, incluindo os Juizados Especiais e Turmas Recursais. A ferramenta foi criada pelo Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DPGE), em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Nugepnac), e validada pela Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac). É possível acessar via portal do TJPA, no site da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais (CREE).
O painel capta todas as decisões de sobrestamento que utilizam os códigos corretos, sempre que cadastrada a decisão nos sistemas Libra e Processo Judicial Eletrônico (Pje), com os seus respectivos códigos. Por meio dele, podem ser realizadas consultas da unidade judicial que determinou o sobrestamento, o(a) magistrado(a) que determinou o sobrestamento, bem como o quantitativo de processos sobrestados por cada um dos motivos que originaram a suspensão, decorrente da afetação ou admissão dos precedentes qualificados.
O Nugepnac destaca que, para que o painel esteja sempre atualizado e possa refletir corretamente a realidade dos processos sobrestados no Poder Judiciário Paraense, é importante que magistrados(as) e servidores(as) realizem o cadastro correto do sobrestamento. A orientação é que as informações sejam retificadas quando inconsistentes. Caso as correções não sejam feitas, o painel poderá não espelhar a realidade dos processos sobrestados, além de impossibilitar que o Núcleo gerencie os processos incorretamente cadastrados.
Fonte:
Coordenadoria de Imprensa
Texto:
Andrea Cordeiro com informações do Nugepnac
Foto: Arte de Airton Nascimento
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