A suspensão dos prazos processuais ocorre sem prejuízo da realização das audiências e sessões de julgamento
Com a implantação da nova versão 2.2 do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário do Estado do Pará, a Portaria nº 2.189/2022 orienta os procedimentos processuais durante a suspensão de prazos processuais a partir das 14h do dia 30 de junho de 2022 até o dia 8 de julho de 2022. A republicação da portaria está na edição nº 7.401 do Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 30.
A suspensão dos prazos processuais ocorre sem prejuízo da realização das audiências e sessões de julgamento, em relação aos feitos que tramitam no PJe, em virtude da atualização da versão do sistema.
De acordo com a portaria, aplica-se aos feitos cíveis e criminais o disposto nos artigos 17, parágrafo 1º, I, e 39 da Portaria Conjunta nº 1/2018 - GP/VP, levando em consideração a indisponibilidade programada do PJe.
De 14h do dia 30 de junho até 6h do dia 4 de julho, o peticionamento fora do sistema PJe está garantido por meio do correio eletrônico da unidade judiciária plantonista para apreciação de matérias objeto de Plantão Judiciário, conforme a Resolução do TJPA nº 16/2016.
Segundo a normativa, o Plantão Judiciário de sexta-feira, 1º, terá início, excepcionalmente, às 8h, sem prejuízo do expediente forense.
Abaixo, leia a íntegra da Portaria n° 2.189/2022-GP. Belém, 27 de junho de 2022. * Republicada por retificação.
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça determinou que os Tribunais de Justiça implantem a versão 2.2 do Sistema Processo Judicial Eletrônico PJe, que contemplará a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020;
CONSIDERANDO a importância da compatibilização do sistema de Processo Eletrônico Judicial - PJE, utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado Pará com a atual versão do sistema nacional do PJE, que agregará novas funcionalidades e melhorias de performance oportunizando maior produtividade e celeridade na prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que, para efetivação da atualização em comento, será necessária a indisponibilidade do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE a partir das 14h do dia 30 de junho de 2022, com término previsto para 6h do dia 04 de julho de 2022,
Art.1º Determinar a suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo da realização das audiências e sessões de julgamento, no período de 30 de junho a 8 de julho de 2022, em relação aos feitos que tramitam no Sistema de Processo Judicial Eletrônico, no Poder Judiciário do Estado do Pará, em virtude da atualização da versão do aludido sistema.
Art.2º Em razão da indisponibilidade programada mencionada no artigo anterior, aplica-se aos feitos cíveis e criminais o disposto nos artigos 17, §1º, I, e 39 da Portaria Conjunta nº 1/2018 - GP/VP.
Parágrafo único. Fica garantido, no período compreendido entre as 14h do dia 30 de junho de 2022 até 6h do dia 04 de julho de 2022, o peticionamento fora do sistema PJe, diretamente para o correio eletrônico da unidade judiciária plantonista, disponíveis no portal externo do TJPA (www.tjpa.jus.br), para apreciação de matérias objeto de Plantão Judiciário, definidas na Resolução TJPA nº 16/2016, de 1º de junho de 2016, devendo ser intensificada a publicidade quanto aos juízos plantonistas e os respectivos e-mails e contatos telefônicos.
Art. 3º O plantão judiciário do dia 1º/7/2022, excepcionalmente, será iniciado às 8h, sem prejuízo do expediente forense.