Programa fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura de Marituba, assinaram, no início da tarde desta sexta-feira, 27, o Acordo de Cooperação Técnica nº. 038/2019, para a implantação da Patrulha Maria da Penha em Marituba.
A Patrulha Maria da Penha funciona desde 2015 em Belém e tem por objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas deferidas por juízes e juízas das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, especialmente nas situações cuja fiscalização é considerada indispensável. A seleção das mulheres vítimas que serão monitoradas é feita pela equipe multidisciplinar das Varas.
Só na Capital, mais de mil mulheres já estiveram inscritas na patrulha desde sua criação. Até abril deste ano, 105 ainda estavam ativas no programa. O projeto já está presente também nos municípios paraenses de Marabá, Parauapebas, Itaituba, Canaã dos Carajás, Ananindeua, Abaetetuba, Santarém, Mojuí dos Campos, Belterra e Castanhal.
Para a desembargadora Rosi Gomes de farias, coordenadoria do Cevid, é de extrema importância da união dos três poderes para fortalecer o programa, “especialmente na disponibilização e na formação de mais policiais militares e guardas municipais, além da interligação de toda a rede de atendimento, para garantir que toda mulher em situação de violência doméstica possa ser efetivamente amparada pelo Estado e que este lhe dê condições para sair da situação de violência”.
A prefeita de Marituba, Patrícia Mendes, afirmou que é um grande marco porque é uma bandeira defendida pela sua gestão. “Hoje, vendo os Três Poderes unidos, Legislativo, Executivo e Judiciário, nos permite ainda mais sonhar. Nos últimos meses, nós tivemos vários casos de feminicídio. Infelizmente, ainda é uma realidade, de mulheres que sofrem essa violência e não conseguem sair para trabalhar, devido ao agressor”.
A gestora municipal falou sobre a expectativa de que a cidade se beneficie do programa. ‘Saio daqui esperançosa, que juntos vamos trabalhar cada vez mais para que possamos diminuir esses índices”.
A presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, destacou o empenho de todos e todas que estão envolvidos no trabalho de prevenção e combate à violência de gênero e comemorou mais uma expansão do programa Patrulha Maria da Penha. “Nossos esforços têm sido reafirmados por uma motivação que transcende qualquer conceito de ambiente, seja de trabalho, nas ruas, ou nas escolas, autoria ou tipo de violência”.
A magistrada destacou que, com viatura exclusiva para ronda da Patrulha, o atendimento será priorizado em Marituba. “Além da estrutura física do programa, outro importante aspecto diz respeito ao aluguel social destinado a mulheres expulsas de sus casas, que não têm onde morar. Bem como, inscrições dessas mulheres em projetos educacionais, oferta de apoio alimentar e acompanhamento psicossocial. O que nós queremos na atualidade é romper este ciclo de violência e garantir respeito aos direitos humanos, igualdades e liberdades fundamentais”
Também participaram da solenidade a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no âmbito do 2º Grau; a vice-prefeita de Marituba, Rafaela Santa Rosa; a juíza Reijjane de Oliveira, auxiliar da Cevid; o juiz Agenor de Andrade; o juiz Wagner da Costa, da Vara Criminal de Marituba, o presidente da Câmara de Vereadores de Marituba, Allan Augusto Matos Besteiro; a vereadora Alexandra Moura; a secretária de Finanças de Marituba, Aniele Pereira; a secretário de Segurança de Marituba, Janderson Viana; e a secretária de Meio Ambiente, Vanessa Monteiro.
Descrição da imagem
ParaTodosVerem#PraCegoVer
Fotografia em carrossel
Primeira fotografia: A prefeita de Marituba, Patrícia Mendes, de blaser branco e de pé, assina acordo sobre à mesa com demais autoridades sentadas ao fundo
Segunda fotografia: Foto posada da Patrulha Maria da Penha formada por juízas e juízes, desembargadoras e autoridades do executivo de Marituba
Terceira fotografia: Desembargadora Rosi Gomes de farias, coordenadora da Cevid, à esquerda da imagem, fala aos presentes na assinatura do acordo. Demais participantes ao fundo
Quarta fotografia: Desa. pres. Célia Regina Pinheiro, de pé, à esquerda, usando máscara, fala aos partcipantes da solenidade de cooperação ténica
