“O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), ao firmar parceria com o Conselho Nacional de Justiça, assumiu o compromisso e comprometimento de implementar maior celeridade em todas as suas 339 unidades judiciárias, com o uso imprescindível da tecnologia, sem a necessidade da presença física de partes e representantes em fóruns, impactando de forma positiva, por décadas a sociedade brasileira. Não se trata apenas do desenvolvimento de tecnologias que automatizam a gestão administrativa do Judiciário, mas um importante fator de contribuição ao mundo sustentável e inclusivo”.
Com estas palavras, a presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, deu início aos trabalhos do Encontro Local do Programa justiça 4.0 e da
Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ), realizado na úlitma quinta-feira, 7 no auditório desembargadora Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos. Na ocasião, o TJPA recepcionou uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no intuito de realizar o monitoramento dos acordos de cooperação firmados, referentes ao Programa Justiça 4.0 e PDPJ e acompanhamento dos planos de ação e de trabalho definidos.
A visita institucional do Programa Justiça 4.0 teve participação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª. Região, por meio de sua presidente, desembargadora Graziela Leite Colares, e do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, por meio de sua presidente, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento e do vice-presidente corregedor, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior. Compuseram a comitiva do CNJ o secretário-geral do Conselho Nacional de justiça (CNJ) Valter Shuenquener; o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, os juízes e juízas auxiliares do CNJ Alexandre Libonati; Anderson Paiva; Dorotheo Barbosa; Fábio Porto e João Azambuja.
O anseio de cidadãs e cidadãos, operadores e operadoras do Direito, magistradas e magistrados, servidoras e servidores, por uma Justiça acessível, eficiente, eficaz e moderna, bem como as vantagens que o uso da tecnologia confere à instituição também foram lembradas pela presidente do TJPA. “Desburocratiza o trâmite processual, economiza recursos, poupa o ambiente, prima pela qualidade, reduz a morosidade, aumenta a confiança na instituição”, disse.
A presidente mencionou, ainda, que a valorização de soluções desenvolvidas por profissionais do TJPA, tais como o robô Migrador, “ferramenta fundamental para dinamização e adequação de estratégias definidas ainda no início da digitalização de nosso acervo”, marcam a gestão do biênio 2021-2023 do Tribunal de Justiça do Pará. Para a magistrada, as peculiaridades da região amazônica não podem impedir a evolução do trabalho de digitalização. Esta realidade deve ser entendida como motivação extra para o comprometimento de servir com entrega máxima à população.
O secretário-geral do Conselho Nacional de justiça (CNJ), Valter Shuenquener, explicou que os encontros locais são oportunidades para que a equipe identifique boas práticas, bem como formas utilizadas pelos Tribunais de adaptação às normas gerais elaboradas pelo CNJ, referentes ao programa e à plataforma. “Conseguimos também visualizar as dificuldades de cada Tribunal, fazemos um acompanhamento com o apoio do PNUD de tudo o que está acontecendo em relação aos projetos inseridos no Justiça 4.0, em relação à adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário. Este acompanhamento não tem nenhum caráter sancionador, punitivo. O objetivo é de estimularmos os tribunais a seguirem no caminho que nos parece ser o caminho mais correto, que leva à eficiência e isso tem sido muito proveitoso”, disse.
Em seguida, os juízes Fábio Porto e Alexandre Libonati apresentaram o programa Justiça 4.0, a que se destina e como pode ser utilizado para melhorar a eficiência e a celeridade da prestação jurisdicional no país. Foi reforçada a importância da capacitação o corpo funcional das áreas de Tecnologia da Informação a manusear as tecnologias empregadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o desenvolvimento colaborativo da PDPJ. As capacitações se iniciam em abril e têm previsão de término em setembro.
Os magistrados demonstraram também 41 modelos de inteligência artificial disponíveis no sistema SINAPSE para todos os tribunais, e apresentaram o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), que unifica uma busca por vários bancos de dados abertos, cruzando informações, bem como um Portal de Serviços, que centralizará diversos sistemas e ferramentas e poderá ser acessado para fazer peticionamento, tomar conhecimento de intimações e diversas outras atividades dos advogados, eliminando a necessidade de configurar diversos computadores.
A equipe do CNJ prosseguiu realizando levantamento de informações a representantes técnicos dos tribunais sobre o andamento do cronograma e das etapas dos respectivos planos de ação. O secretário de Informática, Diego Leitão e o coordenador de Aplicações, Rodrigo Medeiros, prestaram as informações referentes ao TJPA.
Na reunião, foi proposta a criação de pontos de inclusão digital, direcionados a pessoas excluídas digitalmente, que funcionarão como pontos de atendimento digital compartilhados. Esses espaços serão ambientes colaborativos, compartilhados não somente com os Tribunais, mas também com o Poder Público de forma geral. Deverá ser realizada uma nova reunião em 60 dias entre os Tribunais, com a finalidade de apresentação de projeto-piloto.
Programa Justiça 4.0 - Iniciado em janeiro de 2021, o Programa Justiça 4.0 visa tornar a prestação de serviços de Justiça mais eficiente, eficaz e acessível à sociedade por meio da transformação digital e do uso de inteligência artificial. O programa otimiza a gestão processual nos tribunais, ampliando a automação do processo eletrônico, com melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais, redução de despesas orçamentárias e fomento à produtividade dos servidores.
A iniciativa é desenvolvida por meio de parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O programa atua por meio de quatro eixos de ação: Inovação e tecnologia; Prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos; Gestão de informação e políticas judiciárias e Fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ. As principais ações do programa são a Plataforma Digital do Poder Judiciário; Plataforma Sinapses / Inteligência Artificial; Plataforma Codex; o Balcão Virtual; os Núcleos de Justiça 4.0 e o Juízo 100% Digital.
Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) - A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) tem como principais objetivos o incentivo ao desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O intuito é modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.
A plataforma permitirá o oferecimento de multisserviços, com possibilidade de ser adaptada conforme necessidades e demandas específicas, sem dúvida uma das principais demandas dos Tribunais.
Desta forma, a PDPJ reconhecerá que, além do PJe, há outros sistemas públicos e gratuitos, atualmente em produção em vários tribunais; e que os custos de migração para uma plataforma única não seriam compensatórios. A solução consiste em autorizar sua disponibilização na PDPJ, com o aval do CNJ, mas com o condicionante de que os futuros desenvolvimentos sejam realizados de forma colaborativa, impedindo a duplicação de iniciativas para atender às mesmas demandas, mediante tecnologia e metodologia fixadas pelo CNJ.
Descrição da Imagem
#ParaTodosVerem#PraCegoVer
Fotografias em carrossel
Primeira fotografia: Magistradas e magistrados sentados a mesa, usando máscara durante encontro. Ao centro da foto o secretário-geral do Conselho Nacional de justiça (CNJ) Valter Shuenquener, sem máscara
Terceira fotografia: Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, pres. do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ao centro da imagem, sem máscara, durante sua fala no encontro. Demais magistradas e magistrados ao seu lado
Terceira fotografia: Os juízes Fábio Porto, à esquerda, sem máscara, duante sua explicação e Alexandre Libonati, ao seu lado, com máscara apresentaram o programa Justiça 4.0
Quarta fotografia: Desembargadora Graziela Leite Colares, pres. da 8ª. Região, ao lado esquerdo da imagem, sem máscara, durante o seu pronunciamento. junto das demais autoridades usando máscara.
Quinta fotografia: Imagem composta por magistradas e magistrados, usando máscara, com a desa. pres. Célia Regina de Lima Pinheiro, sem máscara, durante o sua explanação.
