Documento foi assinado entre as Varas de Conceição do Araguaia, no último dia 7
Um ato concertado entre as Varas de Conceição do Araguaia possibilitará a cooperação judiciária em matéria probatória nas demandas de seguro DPVAT. O documento foi assinado na última quinta-feira, 7, pelos juízes Rodrigo Mendes Cruz, da 1ª Vara Cível e Criminal; César Leandro Pinto Machado, da 2ª Vara Cível e Criminal; e Marcos Paulo Sousa Campelo, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. Com o ato, os juízes poderão acompanhar a realização das perícias nas Varas, visando agilizar a instrução e julgamento das demandas sobre o tema.
Na hipótese da existência de demandas envolvendo o Seguro DPVAT, os juízos signatários irão estabelecer data única para a realização da perícia médica, com o intuito de que a produção probatória seja secundada em conformidade com as normas de produção de provas, que passará a atuar ainda mais em sintonia com os princípios da celeridade, efetividade e duração razoável do processo. Cada um dos juízos pode ficar responsável pela sessão mencionada cumulativamente ou não.
Fonte:
Coordenadoria de Imprensa
Texto:
Anna Carla Ribeiro
Foto: Arte: CNJ
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