Na tela inicial do painel, o(a) usuário(a) pode consultar o quantitativo de processos relacionados ao Direito da Saúde em todas as regiões judiciárias do estado, ou apenas especificar uma região judiciária, comarca ou unidade em sua consulta. Todas as pesquisas podem ser feitas de acordo com o período selecionado.
O juiz de Direito de 3ª. Entrância do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Homero Lamarão Neto, que coordena as ações destinadas à redução da Judicialização da Saúde no Judiciário paraense durante o biênio 2021-2023, explica que uma das vantagens da ferramenta é a publicidade irrestrita que confere aos processos. “Esta transparência contribui para a análise da qualidade das políticas públicas, que podem ser corrigidas também”, avalia.
O Mapa da Judicialização da Saúde também permite a consulta de ações judiciais referentes à saúde pública (Sistema Único de Saúde - SUS), à saúde suplementar (planos de saúde), ou ambas. O juiz Homero Lamarão explica que esta pesquisa possibilita que o(a) usuário(a) possa compreender os movimentos de aumento ou de diminuição da litigiosidade na saúde pública ou suplementar.
Uma nova ferramenta do Mapa permite a consulta em 1º. ou 2º. Graus. Ao selecioná-la, o (a) usuário(a) encontra demonstrativos de audiências de conciliação, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, além de indicadores de produtividade, como o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), metas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros. Segundo o juiz Homero Lamarão, esta funcionalidade aperfeiçoa e amplia as possibilidades de monitoramento de processos.
Na página inicial do painel existem ainda opções de tabelas comparativas anuais, de 2018 a 2021, da demanda de processos e de processos julgados sobre direito da saúde. É feito também o detalhamento da produtividade, da demanda e do acervo de processos referentes à saúde. Há ainda um painel que trata especificamente sobre o tema COVID-19 e visualizações do número de processos novos e do acervo ativo.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DPGE) do TJPA. O diretor do Departamento, Fábio Djan Oliveira de Lima, explica que além de propiciar melhor gestão dos processos que versam acerca do direito da saúde, esse mapeamento permite, sobretudo, dar subsídios para o desenvolvimento de ações de política judiciária estadual, e contribuir para as ações de cunho nacional.
O Mapa da Judicialização da Saúde é uma das ações previstas no Plano de Gestão do biênio 2021-2023, presidida pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. A ação se alinha ao macrodesafio Garantia dos Direitos Fundamentais, sob a iniciativa estratégica do Fortalecimento de ações destinadas à redução da Judicialização da Saúde, coordenada pelo magistrado Homero Lamarão Neto.
