Portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 18
A presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aprovou o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Estado do Pará (PLS/PJPA), que terá vigência durante o sexênio de 2021a 2026, nesta segunda-feira, 18, por meio da Portaria nº. 3475/2021-GP, publicada na edição no nº 7247/2021 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Disponível no sítio eletrônico do TJPA, no menu correspondente ao Núcleo Socioambiental, o plano tem por objetivo geral o aperfeiçoamento da gestão organizacional do Judiciário paraense, com base nas dimensões ambiental, econômica, social e cultural, em busca de um desenvolvimento sustentável.
Além de aprimorar as ações sustentáveis já implantadas no âmbito do TJPA, o novo Plano de Logística Sustentável do TJPA 2021-2026 visa demonstrar a integração e a harmonia das ações institucionais com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentabilidade (ODS), elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Agenda 2030.
O PLS/PJPA 2021-2026 define objetivos e responsabilidades, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados, que permitem estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.
Para isso, são nomeadas e especificadas metas referentes a ações sustentáveis a serem tomadas ou continuadas no âmbito do TJPA, que abrangem uso consciente, economia e redução de impactos ambientais no que se refere a recursos naturais e bens públicos como papel; copo descartável, água envasada em embalagens plásticas; impressão; energia elétrica; água e esgoto; resíduos; reforma e construção; limpeza; vigilância; telefonia; veículos; combustível; apoio ao serviço administrativo; aquisições e contratações; qualidade de vida; capacitação em sustentabilidade, além de equidade e diversidade.
As metas buscaram atingir uma efetiva melhoria no resultado no Índice de Desempenho de Sustentabilidade - IDS instituído pelo Conselho Nacinal de Justiça (CNJ).
Entre os objetivos específicos do plano, estão o fomento a ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a fim de promover o consumo consciente, reduzindo o desperdício, com destaque à gestão sustentável de documentos e materiais. A revisão e o aprimoramento dos processos de compras e contratações, com vistas ao desenvolvimento de especificações para a aquisição de bens, serviços e projetos, de forma a reduzir impactos à saúde humana e ao meio ambiente é outro objetivo a ser atingido com o PLS.
O PLS/PJPA busca também ampliar as melhorias na infraestrutura e nas instalações do TJPA, com o objetivo de aumentar o aproveitamento dos recursos naturais e bens públicos, além de promover ações de sensibilização e capacitação ao quadro de pessoal e auxiliar de outros interessados.
A redução do impacto negativo das atividades do órgão, por meio da adequada gestão dos resíduos gerados é outra meta a ser alcançada com o plano, que busca ainda promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho de forma contínua e promover comunicação institucional sobre as medidas socioambientais adotadas.
O PLS visa também estimular a promoção de contratações sustentáveis; promover a equidade, a diversidade e a inclusão social; estimular o controle de emissão de dióxido de carbono no âmbito do TJPA e ampliar as parcerias com instituições responsáveis pela adequada gestão da coleta e tratamento de resíduos sólidos, além da inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos.
Elaborado pela Comissão Gestora do PLS e pelo Núcleo Socioambiental do TJPA, o PLS/PJPA 2021-2026 adota a metodologia baseada no Balance Scored Card (BSC), utilizada para descrição de objetivos estratégicos com indicadores de desempenho, metas e planos de ação, permitindo traduzir a estratégia em ações operacionais e controlá-las, direcionando os esforços para a sua realização, nas fases de planejamento, execução, verificação e revisão, atuando corretiva e tempestivamente para a melhoria do desempenho.
O Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DPGE) solicitará mensalmente aos responsáveis pelas ações as informações para alimentação do Sistema de Acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), PLS-Jud. Mensalmente, os dados devem ser enviados dados até o dia 30 do mês subsequente ao mês-base e anualmente, até o dia 31 de janeiro do subsequente ao ano-base, a fim de comporem o relatório de desempenho do PLS-TJPA, enviado anualmente ao CNJ até 28/02 do ano subsequente, conforme Resolução 400/2021 .
O PLS-TJPA vincula-se ao Planejamento Estratégico do Tribunal, alinhado ao macrodesafio Promoção da Sustentabilidade por meio da instituição e monitoramento dos indicadores e metas do PLS, refletindo diretamente na melhoria do Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS).
O Plano de Logística Sustentável (PLS) do Poder Judiciário do Estado do Pará 2021-2026 se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, ao Planejamento Estratégico do TJPA. A execução, o monitoramento e as revisões do Plano de Logística Sustentável devem observar o disposto na Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021.
Agenda 2030 - A Agenda 2030 é um plano de ação e foi recepcionada por centenas de países para orientar políticas públicas em nível global, regional, nacional e subnacional. A agenda concebe 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. São objetivos e metas que servirão como guias para que todos os países participantes se comprometam conforme suas prioridades e necessidades, representando também desafios a países mais vulneráveis, que se acham em condições de extrema pobreza e precária implementação dos direitos fundamentais.
Os 17 objetivos procuram integrar-se às três principais dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental. Consciente da importância que o alinhamento aos compromissos e desafios da Agenda 2030 representam às metas do PLS, o Poder Judiciário do Pará compromete-se a colaborar na construção de uma existência digna, equitativa e solidária da sociedade civil, com foco na sustentabilidade.
Descrição da Imagem
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Imagem com as iniciais PLS de Plano de Logística Sustentável em formato de marca nas cores verde e azul e com elementos representativos de sustentabilidade, meio ambiente, reciclagem, reutilização e outros.
