O Projeto Começar de Novo foi criado em 2009, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (resolução nº 96/2009-CNJ) com a finalidade de promover ações de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas. No estado do Pará o projeto foi implantado, através da portaria do TJEPA nº 2702/2009-GP, que criou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário-GMF, composto por: SUSIPE, OAB, MP, CONSELHO DA COMUNIDADE, DEFENSORIA PÚBLICA e FÁBRICA ESPERANÇA que tem como coordenador estadual o Juiz de Direito Claudio Henrique Lopes Rendeiro.
Desde sua implantação, início de 2010, O Projeto vem desenvolvendo mobilizações, em âmbito estadual, voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil, com o propósito de promover ações de desenvolvimento sócio-cultural, capacitação e qualificação profissional, e de empregabilidade para presos e egressos do Sistema Carcerário, de modo a concretizar a inclusão cidadã e promover a redução da reincidência criminal.
As ações são planejadas e realizadas a partir dos seguintes eixos:
Eixo Capacitação Profissional:
Convênio com Empresas, ONGs e Instituições Educacionais para capacitação de presos e egressos, visando posterior inserção no mercado de trabalho.
Eixo Inclusão Produtiva:
Encaminhamento de presos e egressos, para preenchimento de vagas nas empresas parceiras do projeto.
Eixo Proteção Social:
Inclusão da família dos apenados em projetos e programas de educação e assistência social desenvolvidos por órgãos públicos e instituições das redes sociais.
Dentre as atribuições do GMF do Projeto Começar de Novo, destaca-se:
