Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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Bloqueio e Desbloqueio de Matrículas

Atos normativos sobre bloqueio e desbloqueio de matrículas de áreas rurais nos cartórios de registro de imóveis em Comarcas do Interior:

 

1. Provimento 002/2005 - Declara o cancelamento e o bloqueio das transcrições e matrículas, registros e averbações dos imóveis rurais abaixo arrolados, referentes às Serventias do Registro de Imóveis das Comarcas de Capanema e Salinópolis/PA.

 

2. Provimento 013/2006 - Dispõe sobre a averbação de BLOQUEIO de Matrículas de áreas rurais nos Cartórios do Registro de Imóveis nas Comarcas do Interior e dá outras providências.

 

3. Instrução 004/2006 - Instrução para o fiel cumprimento do Provimento nº 013/2006.

 

4. Instrução 006/2006 - Autoriza os Oficias de Registro de Imóveis a desbloquear, no caso de bloqueio equivocado no cumprimento do Provimento 013/2006-CJCI, e dá outras determinações.

 

5.Instrução 001/2007 - Dá nova redação à instrução 004/2006-CJCI (pedido de desbloqueio).

 

6. Instrução 002/2007 - Dispõe sobre a competência das Varas Agrárias para decidir sobre o pedido de desbloqueio de matrículas de imóveis rurais e revoga o item I da Instrução 001/2007-CJCI.

 

7. Provimento 005/2008 - Altera o Provimento n.º 013/2007-CJCI. Dispõe sobre a averbação de BLOQUEIO de Matrículas de áreas rurais nos Cartórios do Registro de Imóveis nas Comarcas do Interior e dá outras providências.

 

8. Instrução 002/2010 - Estabelece normas complementares ao procedimento de cancelamento de matrículas.

 

9. Instrução 003/2010 - Estabelece normas complementares à Instrução002/2010-CJCI, referente ao procedimento de cancelamento de matrícula nos cartórios de registro de imóveis.

 

10. Provimento Conjunto 008/2013-CJCI, Dispõe sobre o cumprimento do Provimento nº 23 do CNJ nos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Pará.

 

11. Provimento 023/2012-COR/CNJ, dispõe sobre a restauração de livros extraviados ou danificados e dá outras providências.

 

 

 

 

Setor responsável: Corregedoria Geral de Justiça  |  Última atualização: 15/09/2015 16:32

Bloqueio e Desbloqueio de Matrículas

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