O Sistema dos Juizados Especiais no Estado do Pará é composto por 56 unidades de Juizados Especiais, sendo 34 na Região Metropolitana de Belém e 22, no Interior do Estado.
As unidades de Juizados Especiais podem ser por Vara ou Adjunto. As instaladas em Varas são aquelas que possuem estrutura integral e funcionam no horário de expediente regular do Poder Judiciário paraense. As unidades adjuntas possuem estrutura agregada à de uma Vara distinta e funcionam em regime extraordinário, após o expediente regular.
Na capital.
O Sistema é integrado por:
- 10 Varas de Juizados Especiais Cíveis;
- 05 Varas de Juizados Especiais Criminais;
- 02 Varas de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Idoso;
- 01 Vara de Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito;
- 01 Vara de Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente;
- 02 Varas de Juizados Especiais Cível e Criminal no Distrito de Icoaraci; e
- 01 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal do Distrito de Mosqueiro.
Excluindo-se as 03 Varas implantadas nos Distritos (Icoaraci e Mosqueiro), as 19 Varas de Juizados Especiais de Belém localizam-se em 09 endereços, conforme tabela abaixo:
Imóvel/Localização |
Qte. JEsp |
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1 |
Av. 25 de Setembro, 1366 - MARCO |
3a, 9a e 10a Varas JEspCiv Vara JEspCiv Acidente de Trânsito |
2 |
Av. Roberto Camelier, 570 - JURUNAS |
4a Vara JEspCiv e |
3 |
Av. José Bonifácio, 1177 – SÃO BRÁS |
6a Vara JEspCiv |
4 |
Av. Almirante Tamandaré, 873, CAMPINA |
2a, 3a, 4a e 5a Varas JEspCrim |
5 |
Rua Avertano Rocha, 302 – CAMPINA |
5a Vara JEspCiv Vara Vara JEspCrim Meio Ambiente |
6 |
Rua D. Romualdo de Seixas – UMARIZAL |
1a Vara JEspCiv |
7 |
UFPA – Campus – GUAMÁ |
1a e 2a Varas JEspCivCrim do Idoso |
8 |
UNAMA – Av. Alcindo Cacela, 287 -PEDREIRA |
7a e 8a Vara JEspCiv |
9 |
CESUPA – Av. Gov. José Malcher – SÃO BRÁS |
2a Vara JEspCiv |
Por força de diversas resoluções expedidas pelo Tribunal de Justiça, a competência das unidades de Juizados Especiais em Belém foi organizada pela divisão por bairros, conforme tabela abaixo:
Juizados Especiais Cíveis |
Juizados Especiais Criminais |
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1a Vara JECiv |
Cidade Velha, Condor, B. Campos e Reg. Das Ilhas |
1a Vara JECrim |
Jurunas, Cidade Velha, Campina, Reduto, Nazaré, Batista Campos e Reg. das Ilhas |
2a Vara JECiv |
Fátima, São Brás, Canudos e Cremação |
2a Vara JECrim |
Guamá, Universitário, Fátima, Condor, Cremação e Canudos |
3a Vara JECiv |
Marco, Souza e Parque Verde |
3a Vara JECrim |
Pedreira, Sacramenta, Telégrafo, Barriero, Miramar, Benguí e Val-de-Cães |
4a Vara JECiv |
Jurunas, Campinas, São Clemente e Tapanã |
4a Vara JECrim |
Maracangalha, Marco, Souza, Marambaia, Castanheira, Guanabara, Águas Lindas, Aurá, Curió-Utinga e Montese |
5a Vara JECiv |
Umarizal, Castanheira e e Una |
5a Vara JECrim |
Cabangem, Coqueiro, Mangueirão, Parque Verde, Pratinha, São Brás, São Clemente, Tapanã , Una e Umarizal |
6a Vara JECiv |
Guamá, Montese e Universitário |
Vara JECrim do Meio Ambiente |
Todos os bairros Região das Ilhas |
7a Vara JECiv |
Sacramenta, Telégrafo e Barreiro |
1a Vara JEsp Cív e Crim do Idoso |
Todos os bairros Região das Ilhas |
8a Vara JECiv |
Pedreira, Maracangalha, Mirmar, Bengui, Val-de-Cães e Pratinha |
2a Vara JEsp Cív e Crim do Idoso |
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9a Vara JECiv |
Marambaia, Guanabara, Águas Lindas, Aurá e Curió-Utinga |
----- |
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10a Vara JECiv |
Nazaré, Reduto, Coqueiro, Manqueirão e Cabanagem |
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Vara JECiv de A. de Trânsito |
Todos os bairros Região das Ilhas |
No Distrito de Icoaraci, funcionam 02 Varas de Juizados Especiais, uma cível e outra criminal, cuja competência abrange os seguintes bairros: Parque Guajará, Tenoné, Campina de Icoaraci, Águas Negras, Ponta Grossa, Agulha, Paracuri, Cruzeiro, Maracacuera, Brasília, São João do Outeiro, Água Boa e Itaiteua.
Na Ilha de Mosqueiro, uma Vara de Juizado Especial Cível e Criminal atende toda a demanda registrada no Distrito.
O endereço, telefone, e-mail e outras informações podem ser encontradas no link:
http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Juizados-Especiais/78-Contatos-dos-Juizados-Especiais-da-RBM.xhtml
Região Metropolitana.
A região metropolitana de Belém é composta pelas seguintes cidades: Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Isabel do Pará e Castanhal.
Todas as unidaes possuem atendimento através de unidades de Juizados Especiais em estruturas que funcionam no regime extraordinário (Adjuntos).
O endereço, telefone, e-mail e outras informações podem ser encontradas no link:
http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Juizados-Especiais/78-Contatos-dos-Juizados-Especiais-da-RBM.xhtml
Interior.
No interior do Estado do Pará existem apenas 03 unidades de Juizados Especiais instaladas em Varas:
- 02 Varas de Juizados Especiais ????? em Santarém; e
- 01 Vara de Juizado Especial Cível, em Marabá.
Nas demais Comarcas, as unidades funcionam no sistema adjunto, em regime extraordinário:
- Abaetetuba
- Altamira
- Breves
- Bragança
- Conceição do Araguaia
- Itaituba
- Parauapebas
- Redenção
- Salinópolis
- São Miguel do Guamá
O endereço, telefone, e-mail e outras informações podem ser encontradas no link:
http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Juizados-Especiais/79-Contatos-dos-Juizados-Especiais-do-Interior.xhtml
Previsão de crescimento.
Há previsão de crescimento do Sistema dos Juizados Especiais com a criação de unidade de novas unidades de Juizados Especiais nas Comarcas de Paragominas e Tucuruí, e transformação de unidades adjuntas em Varas nas Comarcas de Belém, Ananindeua (4 unidades de JEsp) e Castanhal; e no interior, nas Comarcas de Bragança, Altamira, Redenção e Conceição do Araguaia.