Réu foi denunciado pelo Ministério Público
À unanimidade de votos, os desembargadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião nesta segunda-feira, 2, mantiveram a decretação da prisão preventiva de Madson Aviz de Melo, denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento em grupo de milícia privada, a qual estaria envolvida com homicídios no município de Tracuateua.
A defesa de Madson alegou a falta de fundamentação para a prisão, mas a relatora da ação de habeas corpus, desembargadora Rosi Maria de Farias, ressaltou que o decreto preventivo atende a legislação, estando fundamentado na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal. Além disso, a relatora destacou estar o réu foragido.
A investigação que concluiu pela existência do grupo de milícia, baseou-se em diversos depoimentos de testemunhas, em interceptações telefônicas e apreensões determinadas pela Justiça. A prisão preventiva de Madson foi decretada em 18/11/2018.
Dom Eliseu – Sob a relatoria da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, os julgadores da Seção de Direito Penal também mantiveram a prisão de Veiflávio de Sousa Torres, investigado pela Polícia Civil por suposto envolvimento em crimes de falsificação, corrupção descaminho, além de contrabando.
A defesa de Veiflávio argumentou sobre a ilegalidade do flagrante, convertido posteriormente em preventiva, uma vez que o domicílio teria sido invadido. A relatora do Habeas Corpus interposto em favor de Veiflávio, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, ressaltou não haver ilegalidade a ser sanada, considerando que a prisão foi feita atendendo os critérios legais, além de estar fundamentada na garantia da ordem pública.
Conforme o processo, Veiflávio foi preso no município de Dom Eliseu, na operação Mercado Negro, desencadeada para investigar e reprimir crimes de descaminho e contrabando, especialmente de medicamentos, na divisa do estado do Pará com Maranhão. Na prisão em flagrante, foram encontrados na residência do investigado cigarros, celulares, diversas caixas de medicamentos (inclusive que necessitam de prescrição médica para comercialização), além de um revólver.
