Encontro ocorreu na sede do TJPA nesta quinta-feira
O desenvolvimento de um aplicativo que atenda mulheres vítimas de violência a quem foram concedidas medidas protetivas de urgência e um projeto de empoderamento feminino com foco no empreendedorismo foram discutidos em uma reunião entre a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, à frente da Coordenadoria das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), com um grupo de trabalho formado por representantes da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), promotores de Justiça, defensores públicos, policiais, delegados e outros representantes da rede de prevenção e combata à violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro ocorreu na sede do TJPA, nesta quinta-feira.
O Projeto Empoderamento Empreendedor, proposto pelo 3º. Promotor de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Franklin Prado, tem em vista o encaminhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a um atendimento psicológico adequado e posterior inserção dessas vítimas em cursos de qualificação profissional, oficinas, palestras e rodas de conversa sobre empreendedorismo, que serão realizados em parceria com faculdades.
Para a implementação do projeto e para que seja feito um cadastro de mulheres que possam participar do projeto, será necessário fazer uma unificação de informações referentes a violência contra a mulher que se encontram nos sistemas dos órgãos da rede de combate à violência contra a mulher, para que as informações sejam disponibilizadas e possam ser utilizadas pelo projeto.
Foi proposto na ocasião que as 146 mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha sejam inicialmente atendidas pelo projeto Empoderamento Empreendedor e recebam atendimento psicológico, assim como qualificação profissional.
SOS Maria da Penha - Desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação da Polícia Militar do Pará, o aplicativo SOS Maria da Penha é uma ferramenta que busca aprimorar o atendimento à mulher vítima de violência beneficiada com medidas protetivas por meio do acionamento mais rápido da Patrulha Maria da Penha. O uso do aplicativo é feito por meio de um botão, que informaria aos policiais da patrulha a localização exata da mulher sob ameaça que utilizou a ferramenta, por meio de um mapa. Ao receber o chamado, o administrador do sistema ou policial ligaria para a mulher sob medida protetiva, perguntando se o apoio policial é necessário. Caso a mulher não atenda ou afirme que precisa de apoio, a patrulha é acionada, a equipe vai até o local e dá o suporte necessário à mulher. O aplicativo multiplataforma foi feito a partir de um estudo para o delineamento de um projeto para atender à Patrulha Maria da Penha, que atende atualmente 146 mulheres.
Na reunião, foi proposta a realização de mais uma reunião com os setores de Tecnologia da Informação (TI) dos órgãos participantes, para que seja viabilizado o compartilhamento e unificação de dados de violência doméstica contra a mulher, e outras deliberações sobre o projeto de empoderamento e o aplicativo. O encontro foi marcado para o dia 13 de setembro, na sede do Ministério Público do estado do Pará (MPPA), às 9 horas.
A desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro lembrou na ocasião o SOS Mulher, convênio firmado entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Belém, no qual, mulheres que estão sob medida protetiva selecionadas pelos juízes das Varas de Violência Doméstica recebem um smartfone, que possui um aplicativo próprio, acionado em caso de ameaça ou contato com o agressor, que aciona a Central da Guarda Municipal e os juízes responsáveis pelos seus processos. “Agora vemos o Estado nos trazendo o aplicativo S.O S. Maria da Penha, que vai ao encontro desse aplicativo já existente aqui na capital”, disse.
A magistrada também destacou a importância da parceria entre os órgãos para que a violência seja prevenida e coibida. “No meu entender é um compromisso firmado, o comprometimento das instituições, se unindo neste projeto que o MPPA traz e apresenta a todos. Vemos o Estado, a PM, criando um aplicativo, todos trabalhando em parceria, com foco único, dando atendimento a essa mulher, esse empoderamento na linha de uma qualificação, que a coloca em um ambiente de trabalho com respeitabilidade na sociedade”.
Para o major Alexsandro Abner Campos Baía, Chefe do Centro de Informática do Centro de Telecomunicações da Polícia Militar, o aplicativo constitui mais uma ferramenta para que a mulher se sinta protegida. “É importante que os demais órgãos percebam sua importância e a necessidade de integrar forças para que esse aplicativo tenha o efeito necessário. As próprias mulheres, com o lançamento do aplicativo, passarão a ter essa ferramenta em mãos e pode haver maior procura para que sejam incluídas nessa ferramenta e tenham a possibilidade de atendimento pela PM especializada”, disse.
A deputada Nilse Pinheiro afirmou que a reunião discutiu assuntos já em pauta e em tramitação na Assembleia, que fortalecem a luta em prol de políticas públicas para mulheres. Uma dessas pautas é a inclusão da Patrulha Maria da Penha em âmbito estadual na forma de lei. “Tivemos uma manhã muito exitosa. Estivemos aqui presentes para discutir assuntos que estão em andamento na Alepa, como a Patrulha Maria da Penha, que temos em pauta como projeto de lei e está em tramitação, tendo passado pela comissão de Constituição e Justiça. Hoje, vigora um convênio entre o TJPA e a PM, porém queremos que fique em âmbito estadual como uma lei estadual. Isso vai nos fortalecer, estamos contando com o apoio do TJPA, e viemos fortalecer essas pautas”, disse.
Participaram da reunião os promotores de Justiça José Maria Costa Lima Jr, a delegada de Polícia Civil Adriana Barros Norat, , as deputadas Ana Cunha; Renilce Nicodemos; Heloísa Nicodemos; Michele Begot; Nilse Pinheiro, o defensor púbico do núcleo de Atendimento à Mulher Fábio Rangel, Noemi Barbosa, coordenadora da Mulher de Belém, Vicente Noronha Filho , Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), as professoras Rachel Abreu e Elvina Maia Rodrigues da Unama.
