É a 12ª unidade de pacificação social no Estado
O Judiciário paraense instalou, nesta quinta-feira, 22, a 12ª unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Estado. O Cejusc Marabá, localizado na Faculdade de Carajás, coloca à disposição da comunidade da Comarca do sudeste do Pará métodos adequados de resolução de conflitos, de modo que não seja necessário o ajuizamento de ações.
A solenidade de instalação foi presidida pelo desembargador Leonardo de Noronha Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e pela desembargadora Dahil Paraense de Souza, coordenadora geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), órgão de gestão que coordena os Cejuscs. Também participaram do descerramento da placa a juíza Adriana Tristão, que atuará como coordenadora do Cejusc Marabá, e o professor Alexandre Bueno, diretor da Faculdade. A corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, desembargadora Diracy Nunes Alves, também participou da instalação.
Resultado de um convênio entre o TJPA e a Instituição de Ensino Superior, o Cejusc Mabará oferece métodos autocompositivos, ou seja, que permitem que as próprias partes encontrem uma solução para seus conflitos. Entre os serviços oferecidos pelo Cejusc Marabá à comunidade estão a resolução de demandas pré-processuais e processuais por meio de sessões de conciliação e mediação, feitas por conciliadores e mediadores capacitados nas práticas de autocomposição, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas sobre questões jurídicas.
Presidente do TJPA, o desembargador Leonardo Tavares, afirmou que o Cejusc Marabá se constitui em um dos mais expressivos componentes da Política Pública de Tratamento Adequado de Soluçao de Conflitos e Interesses Scoais. “Ações como esta, tornam-se possíveis graças a parcerias com instituições públicas e entidades privadas do Estado. Esta parceria que se inaugura com a Faculdade de Carajás é mais um símbolo dessa articução, promovendo conciliações ao mesmo tempo em que contribui para a formação do Núcleo de Prática Jurídica”, disse.
O magistrado ressaltou que o TJPA avança na mediação e solução de conflitos pelas vias judiciais, “conduzindo os litígios singelos por métodos igualmente singelos, a exemplo deste Cejusc destinado a realizar audiências de conciliações previstas na Lei da Mediação e incorporadas ao novo Código de Processo Civil, gerenciados por operadores treinados para essa função”, pontuou o presidente do TJPA.
O desembargador Leonardo Tavares destacou, ainda, que a instalação e o funcionamento do Cejusc Marabá atendem “à conveniência e à importância de tornar a Justiça cada vez e mais próxima das populações, abrindo suas portas aos jurisdicionados e mostrando não haverem mistérios nem dificuldades para a ela recorrer atrás dos seus direitos, particularmente nas questões de família, de consumo e de convivência”, observou.
Em todo o Estado, os Cejusc já homologaram 3.292 acordos, em 2015; 6.682, em 2016; 7.945, em 2017; 12.562, em 2018; e 3.747 acordos de janeiro a julho deste ano. Em 2018, foram homologados R$ 34.832.300,36 em acordos.
A coordenadora do Nupemec, desembargadora Dahil Paraense, explicou que o foco do trabalho é evitar a judicialização da ação, e os métodos utilizados favorecem a resolução tanto da demanda, quanto a visualização de questões subjacentes que geraram os conflitos. “Às vezes são problemas tão pequenos, que não justificam o ajuizamento de uma ação. E para evitarmos isso, tentamos a resolução pré-processual. Nosso foco é preparar as pessoas para resolverem seus problemas, e não repassá-los para uma terceira pessoas resolver. Uma sentença resolve a parte jurídica, mas se persistir o conflito, a ação nunca termina e o conflito deve ser trabalhado”, disse.
A nova unidade será coordenada pela juíza Adriana Tristão e terá a coordenação adjunta da juíza Alessandra Souza, além de contar com o apoio do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade e de servidores da Comarca, que atuarão como mediadores voluntários. Todo o corpo funcional será treinado pelo Nupemec.
A implantação das unidades dos Cejuscs integra a política de pacificação social do TJPA e conta com a parceria do Nupemec, unidade articuladora de todos os Cejuscs.
